A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais

A Constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais;

A constituição de 1988 foi elaborada com a finalidade de proporcionar a

todo cidadão brasileiro, independente da raça, cor ou condições sociais o

acesso aos direitos sociais, que até então era restrito as camadas mais

privilegiadas da sociedade.

Sua elaboração contou com a participação em massa da população,

contribuindo com sugestões que beneficiaram a todos.

(...) Os direitos sociais, segundo José Afonso da

Silva [†], são prestações positivas proporcionadas

pelo Estado direta ou indiretamente, enunciadas em

normas constitucionais, que possibilitam melhores

condições de vida aos mais fracos, direitos que

tendem a realizar a igualização de situações

desiguais. Dessa forma, possibilita ao indivíduo

exigir do Estado prestações positivas e materiais

para a garantia de cumprimento desses direitos. (...)

(José Afonso da Silva)

Os direitos sociais estão dispostos na Constituição de 1988, no Título II

(Dos Direitos e Garantias Fundamentais), e no Título VIII (Da Ordem social).

Estabelece em seu Art.6º, como direitos sociais: a educação, a saúde, a

alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social,

a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados. Do

artigo 7º ao 11, o constituinte privilegiou os direitos sociais do trabalhador, em

suas relações individuais e coletivas. Vale destacar, que o direito à alimentação

foi introduzido pela Emenda Constitucional nº. 64 de 04 de fevereiro de 2010.

Direito a Assistência Social

Conforme dispõe o artigo 203 da Constituição Federal de 1988: A

assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente

de contribuição à seguridade social. Estabelece também em seu artigo 204 a

solidariedade financeira, já que, as ações governamentais na área da

assistência social serão realizadas com recursos do orçamento da seguridade

social, e não através de contribuição previdenciária. O direito à seguridade

social será prestado àqueles que não dispõem de recurso financeiros para o

mínimo de existência digna, os grupos menos favorecidos economicamente.

Neoliberalismo e a desigualdade social

O Neoliberalismo é um movimento promotor de liberdades individuais a

qual estimula a liberdade e competitividade de mercado. Há nesse movimento

um individualismo radical onde o individuo é mais valorizado que o Estado,

considerando-se que quanto menor for a participação do Estado na economia,

maior é o poder do individuo e mais rápido é o progresso da sociedade e dos

cidadãos. O Neoliberalismo encara a desigualdade social como algo natural e,

segundo os teóricos desse movimento, amenizar as desigualdades sociais,

gera injustiça.

O Estado elimina assim a sua função económica e social, intervém

apenas enquanto promotor de privatizações, na glorificação do mercado, no

estímulo à máxima abertura ao exterior, no fomento das exportações e na

atração de investimento estrangeiro, sempre regulado pelo mercado mundial.

Este é o verdadeiro motor do desenvolvimento económico e social no mundo.

Há ainda, como se depreende, uma supremacia do setor privado sobre o

público. Na essência, o Neoliberalismo valoriza as forças de mercado, fomenta

a sociedade de consumo e estimula a competição económica à escala global.

Defendem ainda que o estado só deve intervir onde a iniciativa privada

não demonstre interesse ou capacidade de investimentos, como os setores da

saúde, assistência social a deficientes, idosos e desamparados. O estado

elimina sua função social e econômica, estimulando a máxima abertura ao

exterior, através de exportações, investindo m países estrangeiros. O

neoliberalismo valoriza as forças de mercado, e estimula a sociedade de

consumo e competição econômica em nível global, sendo ligada a

globalização, através das imposições financeiras e econômicas dos