A Constituição De 88 E O Acesso Aos Direitos Sociais

A constituição de 1988 e o acesso aos direitos sociais.

Na constituição de 1988, os direitos sociais “constituem direitos fundamentais da pessoa humana, considerados como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos” e tem por objetivo garantir aos indivíduos condições materiais tidas como imprescindíveis para o pleno gozo de seus direitos.

A constituição de 1988 no seu artigo 6º se refere aos direitos sociais como o direito a educação, a saúde, o trabalho, a previdência social, a proteção à maternidade e a infância, a assistência aos desamparados e no seu artigo 7º, faz referencia aos direitos dos trabalhadores rurais e urbanos..

Os direitos sociais são avanços que foram obtidos graças à organização e mobilização de expressivos segmentos da sociedade brasileira que continua desde sua criação á lutar pela efetivação desses direitos.

Na sua grande maioria, os direitos sociais dependem de uma atuação do Estado, razão pela qual grande parte dessas normas é de eficácia limitada.

A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação especial quanto aos direitos sociais do brasileiro, quando estabelecendo uma série de dispositivos que assegurassem ao cidadão todo o básico necessário para a sua existência digna e para que tenha condições de trabalho e emprego ideais. Em suma, todas as formalidades para que se determinasse um Estado de bem-estar social para o brasileiro foram realizadas, e estão na Constituição Federal de 1988.

O que observamos é que ainda temos um longo caminho á percorrer para total efetivação desses direitos, para podermos assim cada vez mais estreitar a distancia entre o texto e a prática.

O neoliberalismo e a desigualdade social

O neoliberalismo surgiu baseado em um texto da autoria de Friedrich Hayek, O caminho da servidão, 1944.

O neoliberalismo é um conjunto de idéias políticas e econômicas capitalistas que defende a não participação do estado na economia. Defende o livre comércio,pois isso garantiria o crescimento econômico e o desenvolvimento social de um país.

Nos anos 70 com a grave crise econômica que se abateu sobre o mundo esse conjunto de idéias ganhou força, surgindo como solução para o fim da crise.

É ainda característica do neoliberalismo:

-Pouca intervenção do governo no mercado de trabalho;

-Privatização de empresas estatais;

-Ênfase na globalização;

-Desburocratização do Estado;

-Base da economia formada por empresas privadas;

-Defesa dos princípios econômicos do capitalismo;

Para o neoliberalismo a desigualdade social é encarada como natural e própria da liberdade humana, segundo os teóricos do neoliberalismo, amenizar a desigualdade que gera injustiça.

Desta forma, fica difícil não associar esse sistema político ás desigualdades sociais que vivenciamos, visto que a economia neoliberal