Gestao Da Etic Empresarial

MODELOS DE GESTÃO DA ÉTICA EMPRESARIAL

RESUMO

O propósito do presente trabalho é verificar se, no Brasil, existe um Modelo-padrão de Gestão da Ética Empresarial e, em caso afirmativo, avaliar sua adequação aos respectivos fins. Para tanto, são descritos e analisados os Modelos de Gestão da Ética Empresarial de sete grandes empresas brasileiras, com o fim de identificar suas características comuns. Os dados relativos aos Modelos de Gestão da Ética Empresarial das companhias analisadas sugerem a existência de um Modelo-padrão de Gestão da Ética Empresarial que se apresenta incompleto e pouco desenvolvido, contendo ainda fragilidades, lacunas e deficiências que tendem a reduzir grandemente sua eficácia.

Palavras-chave: Ética Empresarial, Código de Ética, Comitê de Ética, Modelo de Gestão.

1. INTRODUÇÃO

Com a finalidade de assegurar uma conduta ética no ambiente corporativo, um número crescente de empresas brasileiras têm adotado um Código de Ética e criado um Comitê de Ética. O Código de Ética, via de regra, estabelece: a) princípios e regras de conduta a serem observados pelos membros da organização em suas relações internas e externas; b) o que fazer em caso de dúvida sobre seus preceitos; e c) providências que os funcionários deverão adotar no caso de tomarem conhecimento de uma infração ética. O Código de Ética dispõe que os infratores de suas disposições estarão sujeitos a penalidades disciplinares e, eventualmente, aos procedimentos legais cabíveis.

Em relação ao Comitê de Ética, suas atribuições, em geral, são aprovar o Código de Ética, providenciar sua divulgação, esclarecer dúvidas sobre seu conteúdo e analisar as infrações éticas cometi- das por funcionários, infrações que constituem violação do Código de Ética.

Tem-se, pois, de um lado, o Código de Ética instituindo políticas e procedimentos, ou seja, criando um processo ético. De outro, tem-se o Comitê de Ética, com sua composição e atribuições, como a estrutura encarregada de operar esse processo. Pode-se, então, dizer que o Código de Ética e o Comitê de Ética de uma empresa compõem seu particular Modelo de Gestão da Ética Empresarial.

Dadas essas premissas, o propósito do presente trabalho é verificar se, no Brasil, existe um Modelo- padrão de Gestão da Ética Empresarial e, em caso afirmativo, avaliar sua adequação aos respectivos fins. Para tanto, a seguir são descritos e analisados os Modelos de Gestão da Ética Empresarial de sete grandes empresas brasileiras, com o fim de identificar suas características comuns.1 As empresas pertencem aos seguintes setores : alimentos, energia, petroquímica, financeiro, siderurgia, mine- ração e varejo. A análise é baseada em informações disponíveis nos websites das empresas e, eventualmente, em informações adicionais fornecidas por estas.

2. MODELOS DE GESTÃO DA ÉTICA EMPRESARIAL DE COMPANHIAS BRASILEIRAS

2.1 Políticas

Empresa Setor Politicas

1 Alimentos Código de Ética ² aprovado pelo Conselho de Administração

2 Energia Código de Ética aprovado pela Diretoria

3 Petroquimicas Código de Ética aprovado pelo Comitê de Ética

4 Financeiro Código de Ética aprovado pelo Conselho de Administração

5 Siderurgia Código de Ética aprovado pelo Comitê de Ética e pela Diretoria

6 Mineiração Código de Ética aprovado pela Diretoria

7 Varejo Código de Ética aprovado pelo Comitê de Ética

Análise :

O quadro 2.1 sugere existirem três possíveis instâncias de aprovação do Código de Ética da empresa : a mais alta é o Conselho de Administração, prática adotada pelas empresas 1 e 4, vindo a seguir a aprovação pela Diretoria, prática vigente nas empresas 2 e 6, e, por último, a aprovação pelo próprio Comitê de Ética, que ocorre nas empresas 3 e 7. Na empresa 5, o Código de Ética deve ser aprovado tanto pelo Comitê de Ética como pela Diretoria. A atribuição da competência para aprovar o Código de Ética à Diretoria ou ao Comitê de Ética, como é o caso das empresas 2, 3, 5, 6 e 7, é indício de um alheamento do Conselho de Administração em relação à gestão da Ética Empresarial.

2.2 Estrutura

2.2.1 Elementos da estrutura

Quadro 2.2.1

Empresa Setor Elementos

1 Alimentos Comissão de Ética e Conduta e Comitê de Ética³

2 Energia Comitê de Ética 4

3 Petroquimica Comitê de Ética 5

4 Financeiro Comitê de Ética

5 Siderurgia Comitê de Ética

6 Mineiração Comite de Etica e Ouvidor

7 Varejo Comite de Etica

2 Código de Ética é um nome genérico dado ao documento pelo autor deste trabalho – o nome real pode variar de empresa para empresa.

3 O Comitê de Ética é hierarquicamente superior à Comissão de Ética e Conduta.

4 Comitê de Ética é um nome genérico dado ao órgão pelo autor deste trabalho – o nome real pode variar de empresa para empresa.

5 O órgão é não permanente.

Análise:

O quadro 2.2.1 mostra existir um padrão básico em termos de estrutura, padrão esse representado pela existência de um Comitê de Ética. Destoam, todavia, do padrão, a empresa 1, cujo órgão básico é a Comissão de Ética e Conduta e que possui o Comitê de Ética como segundo órgão, e a empresa 6, que conta adicionalmente com um Ouvidor.

2.2.2 Composição

Quadro 2.2.2

Empresa Setor Composição

1 Alimentos Comitê de Ética: membros do Conselho de Administração e gestores da empresa Comissão de Ética e Conduta: representantes de Auditoria Interna, Recursos Humanos e Jurídico

2 Energia Comitê de Ética: