Gestão Democrática

UNIVERSIDADE FEDERAL DE ALAGOAS

Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade

Coordenadoria Institucional de Educação a Distância/UAB

Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública

Polo Santana do Ipanema – Turma D

Dgina Calista Oliveira Lins

Processos Democráticos

Maceió 2014

Dgina Calista Oliveira Lins

PROCESSOS DEMOCRÁTICOS

Tarefa elaborada como exigência parcial da disciplina, Gestão Democrática e Participativa, sob a orientação do Prof. Dr. Andrew Beheregarai Finger, no curso de Especialização em Gestão Pública Municipal da Universidade Federal de Alagoas /Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade – UFAL/FEAC.

Maceió

2014

TAREFA 01

1) Cite três exemplos de processos democráticos: (I) Um exemplo que tenha ocorrido em nosso país (Brasil); (II) Um exemplo de processo democrático no Estado de Alagoas. (0.5 pontos)

a) Processo democrático no Brasil: O impeachment do Presidente Collor, processo que pôs à prova as instituições da Nova República. Estas passam no teste sem quebra da ordem constitucional democrática, graças a intensa mobilização da opinião pública e a despeito do apego do presidente a seu cargo. Fernando Collor ficou mundialmente conhecido como o primeiro Presidente da América latina a passar por um processo de impeachment.

b) Processo democrático no Estado de Alagoas: A queda de Suruagy em 1997. Em 1994 Divaldo Suruagy tomou posse em seu terceiro mandato para governador de Alagoas, porém, uma situação de grave crise político-financeira forçou sua renuncia ao cargo, na ocasião, milhares de servidores públicos protestaram contra a desvalorização dos trabalhadores, eles se mobilizaram para exigir melhores condições de trabalho e pelo repasse dos salários que se encontravam atrasados há seis meses, pro pouco policiais civis e militares não entraram em confronto com tropas federais em frente à assembleia legislativa. Apos esses fatos, Suruagy renunciou.

2) Existem três princípios básicos que regem as relações entre os governos, escreva sobre cada um deles. (1.0 ponto)

O princípio da subsidiariedade diz respeito à proteção da autonomia da pessoa humana e das comunidades intermediárias (famílias, associações, sindicatos etc.), tendo como ponto de partida a liberdade e a responsabilidade dos sujeitos tanto no plano individual como no coletivo. Exemplos disso seriam os convênios firmados entre prefeituras e governos de Estado ou Governo Federal para a aquisição de equipamentos como ambulâncias, a instalação de creches etc.; os programas que visam a suplementar os recursos do município na área de educação (Fundeb ou alimentação escolar) ou na área social (Bolsa Família); enfim, as iniciativas em que essa cooperação não é constitucionalmente determinada

O princípio federativo estabelece que os entes federados (Estados e Municípios), possuem autonomia, ou seja, têm uma determinada liberdade com relação a sua organização, a sua administração e ao seu governo. Esta autonomia encontra limite em alguns princípios constitucionais, como o princípio da obediência a União por parte dos Estados e Municípios.

O