Gestão Educacional E Diversidade

É condizente afirmar que a educação está ou pelo menos deveria estar presente na vida de todo indivíduo, visando contribuir para o crescimento do mesmo enquanto sujeito histórico.

Nessas instancias torna-se relevante mencionar que a educação é um direito de todos previsto por leis, visando garantir o exercício pleno da cidadania de cada ser humano.

Partindo dessas premissas cabe a rede regular de ensino, prover uma educação de qualidade a todos sem distinção, e isso abarca o contexto da educação inclusiva, objetivando que cada um possa procurar a plenitude do seu existir para participar ativamente na construção de sua vida, sentindo-se pertencente à sociedade a qual se está inserido.

Para isso é imprescindível que a escola quebre paradigmas, conceitos e costumes, que fogem as regras tradicionais, ainda fortemente calcados na linearidade do pensamento, no primado do racional e do ensino, na transferência dos conteúdos curriculares.

Buscando compreender mais sobre a questão da educação inclusiva, torna-se necessário recorrer ainda que brevemente a aparatos legais que garantem a oferta da educação inclusiva bem como sua organização na rede regular de ensino a partir das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

1. Educação Inclusiva

Pode-se definir a Educação Inclusiva como um processo que busca atingir e contemplar todos os estudantes nos estabelecimentos de ensino regular. Abarcando questões culturais bem como reestruturação da prática e das políticas vivenciadas nas escolas de modo que estas respondam à diversidade de alunos. É uma abordagem humanística, democrática, que percebe o sujeito e suas singularidades, tendo como objetivos o crescimento, a satisfação pessoal e a inserção social de todos.

Dessa forma a Educação Inclusiva objetiva atender a diversidade intrínseca ao ser humano, buscando perceber e atender as necessidades educativas especiais de todos os sujeitos-alunos, em salas de aulas comuns, em um sistema regular de ensino, de forma a promover a aprendizagem e o desenvolvimento pessoal de todos.

Portanto, o ensino inclusivo não deve ser confundido com educação especial embora o contemple, uma vez que no Brasil, a Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva, assegura acesso ao ensino regular a alunos com deficiência (mental, física, surdos e cegos), com transtornos globais do desenvolvimento e a alunos com altas habilidades/superdotação, desde a educação infantil até a educação superior. Nesse país, o ensino especial foi, na sua origem, um sistema separado de educação das crianças com deficiência, fora do ensino regular, baseado na crença de que as necessidades das crianças com deficiência não podem ser supridas nas escolas regulares. Na perspectiva da Educação Inclusiva, outras racionalidades estão surgindo sobre a aprendizagem. Fazendo uso da concepção Vygostskyana principalmente, entende que a participação inclusiva dos alunos facilita o aprendizado para todos. Este entendimento está baseado no conceito da Zona de Desenvolvimento Proximal, ou seja, zona de conhecimento a ser conquistada, por meio da mediação do outro, seja este o professor ou os próprios colegas.

1.2 Organização da rede regular de ensino, com relação à Educação Inclusiva, a partir das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

Tendo elucidado ainda que brevemente o que vem a ser a Educação Inclusiva, torna-se importante analisar como ocorre à organização da rede regular de ensino, com relação à Educação Inclusiva, a partir das Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica.

A educação é um direito de todos, e esse todo por sua vez inclui os portadores de necessidades especiais, sendo que os mesmos têm direito ao acesso e permanência nas instituições de ensino preferencialmente da rede regular de ensino, direitos esses previsto por lei.

III- Atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino. ( BRASIL, 1988.Cap.III, art. 208).

II - criação de programas de prevenção e atendimento especializado para as pessoas portadoras de deficiência física, sensorial ou mental, bem como de integração social do adolescente e do jovem portador de deficiência, mediante o treinamento para o trabalho e a convivência, e a facilitação do acesso aos bens e serviços coletivos, com a eliminação de obstáculos arquitetônicos e de todas as formas de discriminação. ( BRASIL, 1988.Cap. VII art. 227).

A rede regular de ensino conta com os aparatos legais que garantem a oferta e a inserção da educação inclusiva para a educação especial na educação básica, sejam eles através da Lei das Diretrizes e Bases - LDB (9394/96), da Constituição Federativa de 1988, do