Gestão Educaional

FACULDADE ASSOCIADA BRASIL

GESTÃO EDUCACIONAL E PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

AMERICANA

2015

Direito Educacional:

GESTÃO EDUCACIONAL E PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL

Trabalho da aula de Gestão Educacional e Projeto Pedagógico Institucional à Faculdade Associada Brasil, para obtenção parcial, do Curso de pós graduação em Direito Educacional.

A Reforma do Ensino Superior e a Educação Básica

O presente trabalho apresenta as discussões que têm orientado o debate acerca da formação dos profissionais da educação, recuperando a trajetória do movimento dos educadores na luta pela sua formação e pela profissionalização do magistério e a reorganização dos cursos de formação dos profissionais da educação nas universidades, vêm orientando o debate atual na resistência às políticas oficiais de

aligeiramento e fragmentação da formação profissional.

O papel da Universidade e suas relações com os sistemas de Educação Básica

A reforma do Ensino Superior e a Educação Básica

Ao pensar a reforma do ensino superior no país, entende-se que é preciso pensá-la de forma articulada à educação básica, superando a histórica fragmentação entre as duas etapas de ensino. É nessa perspectiva que compreendemos a relevância da participação dos secretários municipais nesse debate tão importante para o país no atual momento.

Queremos contribuir para o fortalecimento da compreensão do papel da Universidade como centro de produção da cultura, do conhecimento e de tecnologias, comprometido com um justo e ético desenvolvimento econômico, social e cultural do país. Ao pensar de forma articulada as duas etapas de ensino -básica e superior-, queremos garantir o desenho e o redesenho de um projeto de ampliação dos patamares educacionais da população brasileira; um projeto voltado para a formação do cidadão, para a sua inserção crítica, criativa, produtiva e responsável no mundo do trabalho e na sociedade. Significa pensar a educação no campo dos direitos. Significa, enfim, articular a participação e o envolvimento dos sistemas de ensino na edificação de um projeto de nação igualitária e soberana.

Esse entendimento se dá, sobretudo, a partir de duas grandes linhas:

(a) A continuidade dos estudos dos alunos da educação básica, e

(b) A melhoria da qualidade do ensino no âmbito da educação básica.

Em relação ao primeiro aspecto, o da continuidade dos estudos dos alunos da educação básica, o que se pretende é garantir a continuidade da escolaridade dos alunos desde a educação infantil até o ensino superior. Só na efetiva garantia dessa continuidade estaremos cumprindo, de fato, o direito constitucional do cidadão à educação. Isso passa, necessariamente, por uma discussão sobre a democratização do acesso às Instituições de Ensino Superior públicas, notadamente para os alunos egressos dos sistemas públicos de ensino.

O segundo aspecto diz respeito à melhoria da qualidade do ensino oferecido no âmbito da educação básica. Isso tem a ver com diversos aspectos: a formação inicial e continuada dos professores, e, também, com a consecução de uma prática permanente de pesquisas voltadas para uma contribuição significativa e transformadora dos currículos e de projetos pedagógicos escolares na perspectiva da superação do histórico fracasso escolar e da construção do sucesso escolar.

No âmbito da formação inicial dos professores, é preciso considerar o fato de que um número ainda muito expressivo de professores, sobretudo no norte e nordeste do país, não possui a habilitação específica para o exercício da docência, são os chamados professores leigos, e outros, mesmo possuindo a habilitação mínima exigida em lei, no caso do professor da educação infantil e das séries iniciais, não possuem a habilitação em nível superior.

É expressiva, também, a ausência de professores habilitados em nível superior em determinadas áreas de conhecimento, notadamente nas áreas de Matemática, Ciências, Física, Química e Biologia

Ou seja, há um déficit significativo de professores com qualificação em nível superior, o que gera uma série de distorções no exercício da docência, sobretudo no interior do país. Professores que não possuem o ensino médio completo ou mesmo o ensino fundamental completo ministram aulas no ensino fundamental. Professores que possuem formação em uma determinada área de conhecimento e atuam em outras áreas de conhecimento – é professor de História e ministra aula de Inglês ou Matemática, por exemplo.

Estes déficits e distorções incidem diretamente na qualidade do ensino oferecido nos sistemas de educação básica.

É preciso pensar a democratização do acesso ao ensino superior a esse segmento social. No entanto, é fundamental pensar esse país na sua complexidade e na sua dimensão. Atualmente, os centros de ensino superior ainda estão localizados nas regiões urbanas, sobretudo nos grandes centros urbanos. O fato é que os habitantes dos municípios de pequeno e médio porte pouco têm o acesso garantido à universidade. É preciso ampliar os contornos geográficos do atendimento educacional na perspectiva da interiorização. Como pensar um processo de formação em nível superior que possa chegar a todos os municípios e não apenas àqueles que estão localizados nos grandes centros urbanos é um grande desafio e uma grande meta.

Ainda no tocante à formação inicial, outro aspecto relevante a ser considerado é o próprio projeto pedagógico das licenciaturas. A formulação dos projetos pedagógicos das licenciaturas deve contemplar, necessariamente, as necessidades da educação infantil e do ensino fundamental, a fim de que possam ser valorizados os encontros e superados os desencontros entre o profissional que a universidade forma e o profissional que os sistemas de educação básica efetivamente