Grupo Econômico

O conceito de grupo econômico encontra-se no parágrafo 2º do art. 2º da CLT, que diz:

Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiver sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente responsáveis a empresa principal e cada uma das subordinadas.

Grupo econômico pode ser definido por um conjunto de empresas com os mesmos interesses, que tem a sua gestão em comum, que são ligadas pela direção ou pela relação de coordenação entre as empresas, mesmo que as empresas possuam personalidade jurídica própria e independente uma das outras.

Segundo Direito Trabalhista todas as empresas pertencentes a esse grupo econômico respondem solidariamente pelo pagamento das obrigações trabalhista. A configuração de grupo econômico é a garantia ao trabalhador, uma vez que todos os componentes desse grupo respondem solidariamente pelo crédito trabalhista. Consequentemente, qualquer das empresas do grupo é igualmente responsável, ainda que o serviço não lhes tenha sido diretamente prestado pelo empregado.

No grupo econômico é permitida a transferência de empregados de uma empresa para outra, sem necessidade de rompimento do vínculo empregatício original e a realização de um novo contrato de trabalho, desde que, ao ser transferido para a outra empresa, o empregado mantém os mesmos níveis de salário e de benefício que recebia anteriormente, pois, não houve ruptura ou abertura do contrato de trabalho, mas simples transferência para outra empresa do grupo ou empregado que é transferido, por vontade única do empregador, para local mais afastado de sua residência, têm direito a complemento salarial correspondente ao acréscimo da despesa de transporte.