HDB 1º Semestre

Tarefa 1

1. A primeira codificação do ordenamento jurídico lusitano foi a Afonsina que é a Coletânea de leis promulgas no século XV, durante o reinado de Dom Afonso V.Relaciona-se aos direitos romano(matéria temporal,desde que não possua nenhum vínculo com pecado) e canônico(aplica-se aos aspectos espirituais) De acordo com as Ordenações Afonsinas,as leis tornam-se uniformes para todo país,impedindo que haja abusos da nobreza no que respeita à sua interpretação,concedendo ao Rei a amplificação da sua política centralizadora.

As Manuelinas: As Ordenações Manuelinas foram substituídas em 1603 pelas Ordenações Filipinas, se fez necessária uma reforma no código manuelino com intenção de contextualizar as normas.Foram transportados como patrimônio moral da metrópole portuguesa. É bem igual a Afonsina porém não são de mera compilação de leis anteriores.São consideradas as modernas codificações.

Filipinas: Para a sua elaboração foram nomeados juristas que prepararam o novo código, que ficou concluído em 1595. Foi impresso, anos depois, durante o governo de Filipe II (1603). O facto de este código ter sido uma mera atualização do anterior, tradicionalmente designado de manuelino, atesta a vontade de o monarca espanhol respeitar as tradições e a identidade portuguesas. Surgiu com a necessidade da reforma das Ordenações Manuelinas e de outra produção legislativa, reunida por Duarte Nunes de Leão.

2.

Tarefa 2

1. Carta de doação: Concede ao donatário a posse hereditária da capitania.Posse aqui não significa o domínio exercido pelo proprietário.os donatários não eram proprietários das capitanias,mas apena seus administradores.

Carta Foral: Estabelecia o direito e os deveres de seus donatário,referente as explorações das terras.

Direitos dos Donatários: Criar vilas e distribuir terras a quem desejasse cultivá-las.

Exercer plena autoridade no campo judicial e administrativo, podendo autorizar a pena de morte

Escravizar os índios,obrigando-os a trabalhar na lavoura

O donatário era obrigado a entregar 10% de tudo que lucrasse sobre os produtos da terra ao rei de Portugal.

2.Nos primórdios das sociedades humanas eram cobrados pesados tributos dos povos que eram vencidos na guerra, esses povos eram subordinados à nação vitoriosa e a fim de evitar novos confrontos deveriam continuar a pagar tributos, demonstrando estado de profunda submissão.

Durante nossa fase colonial os tributos eram ditados por Portugal, nossa metrópole, e assim os brasileiros eram indiscriminadamente explorados pelos funcionários da coroa. Existiam três grandes modalidades de impostos: quinto (que era a quinta parte da produção de ouro), Direitos Régios (que era um imposto de importação) e Dízimo Real (que era um imposto sobre os produtos agrícolas e o trabalho do lavrador); como mencionado por João Baptista Celestino em seu livro Direito Tributário