Higiene E Segurança Do Trabalho

1) Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

2) O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

De acordo com a NR 4, da Portaria nº 3.214/78, as empresas deverão manter, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.

O SESMT deverá ser registrado no DRT, mediante requerimento, contendo:

• nome dos profissionais;

• nº de registro no conselho ou no Ministério do Trabalho;

• grau de risco da empresa;

• nº de funcionários;

• horário de trabalho do estabelecimento; e

• horário de trabalho de cada um dos profissionais.

Dentre outras atividades do SESMT, deverá mensalmente registrar os dados atualizados de acidente do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridades preenchendo, no mínimo os quesitos descritos nos modelos de mapas constantes nos quadros abaixo (III, IV, V e VI), e a empresa deverá encaminhar um mapa contendo a avaliação anual dos mesmos dados à Secretaria de Segurança e Medicina do Trabalho até o dia 31 de janeiro de cada ano. As empresas desobrigadas de indicarem médico coordenador, ficam dispensadas de elaborar o relatório anual (subitem 7.4.6.4, da NR 7 - alterações introduzidas pela Portaria nº 8, de 08/05/96, DOU de 09/05/96).

3) De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que

mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

4) Quais as diferenças de funções entre a CIPA e o SESMT?

5) Em quais situações as empresas podem constituir SESMT comum?

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