Higiene E Segurança No Trabalho

1 – Transcreva o artigo da CLT que traz a fundamentação legal da NR4, SESMT.

R :

As empresas privadas e públicas, os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativos e Judiciários, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do trabalho-CLT manterão, obrigatoriamente, Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho, com a finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho. (Artigo 162 CLT).

2 – O que uma empresa deve fazer para conhecer da sua obrigação de manter SESMT? Descreva passo a passo.

R :

Para uma empresa manter o SESMT é necessário checar o grau de risco, para realizar esse processo é preciso pegar o CNPJ da organização e verificar qual o CNAE. Com esse código consultasse o quadro I ( anexo a Norma Regulamentadora 4) e após ter encontrado o grau de risco, consultasse o Quadro II da mesma NR. No Quadro II esta definido quantos e quais profissionais deverão compor o SESMT da empresa e também alguns vasos – Médicos do Trabalho e Engenheiro de Segurança – se farão jornada total ou parcial.

3 – De acordo com a NR4, uma empresa que tem como atividades “coleta de resíduos perigosos” e que mantenha 500 empregados, deverá ter quantos profissionais de segurança do trabalho? Justifique.

R:

A empresa que realiza a coleta de resíduos perigosos está enquadrada no grau 3 então por esse motivo será necessário um quadro composto por 2 técnicos de segurança do trabalho.

4 – Quais as diferenças de funções entre a CIPA e o SESMT?

R:

Apesar de ambas terem como objetivo maior a promoção e preservação da saúde e segurança dos funcionários da empresa, a CIPA se volta mais para a prevenção de doenças e acidentes ocupacionais e elaboração de mapa de risco, já o SESMT procura através do planejamento e execução de projetos a redução e eliminação dos riscos inerentes ao trabalho, assim como o cumprimento das normas de segurança do trabalho.

5 – Em quais situações as empresas podem constituir SESMT comum?

A empresa que contratar outras para prestar serviços em seu estabelecimento pode constituir SESMT comum para assistência aos empregados das contratadas, sob gestão própria, desde que previsto em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.