Historia Do Brasil

De fato, mais do que o de Clemente Pereira, o projeto de Vasconcelos será a base do código aprovado em 1830. Comparando-se este projeto com a versão aprovada e posta em vigência, percebem-se muitas semelhanças no tocante à forma de disposição dos artigos, como nas penas impostas e os crimes previstos. O projeto apresentado por Bernardo Pereira de Vasconcelos em maio de 1827 era dividia os delitos em Crimes Policiais (crimes contra a ordem publica no cotidiano das cidades); Crimes Particulares (crimes contra as pessoas, suas propriedades, honra e moral); Crimes Públicos (Delitos contra a ordem monárquica, bem como delitos cometidos por funcionários públicos). As penas aplicadas, e acordo com o projeto, seriam: morte, galés, prisão simples e com trabalho, banimento, desterro, infâmia (suspensão da cidadania brasileira), multa, perda dos objetos do crime, caução (fiança ou penhora dos bens), vigilância da justiça (o réu deveria habitar no lugar que lhe for designado pela justiça). Salvo algumas exceções nas penas aplicadas, o Código Criminal de 1830 foi elaborado a partir dessas diretrizes. Além disso, no projeto de Vasconcelos já estava prevista a punição da tentativa de crime, a existência de condições agravantes e atenuantes, bem como considerava a pena como um mal necessário que visava à correção do infrator, aspectos contemplados pelo código de 1830.

Depois de alguns meses, o

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