Historia Do Direito

HISTÓRIA DO DIREITO BRASILEIRO

Caso 1:

Como podemos notar, a execução de Tiradentes teve um sentido bem mais amplo que o de um enforcamento. Tratava-se de uma punição exemplar.

Sendo assim:

- Pelo que se entendeu, com base na referência feita à Constituição de 1988, uma sentença com este teor seria possível de ser editada no Brasil, nos dias de hoje?

Fundamente a resposta.

Resposta:

A= Não hoje no Brasil não há mais pena de morte .

1ª QUESTÃO:

Dentre,os três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacouse o de D. José I, especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por Pombal durante o reinado de D. José I (de 170 a 1777), podemos afirmar que:

I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações ” sob a égide da nacionalização e da “ razão natural ” moderna.

II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil.

III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da chamada “ lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os costumes ao crivo da “boa razão”).

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS ou ERRADAS ), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está correta. D – Todas as afirmativas estão erradas.

B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão corretas.

C – Somente a afirmativa III está correta.

Resposta:

B

2ª QUESTÃO:

A transmigração da família real portuguesa para o Brasil no início do século XIX não pode ser entendida tão somente como um episódio burlesco, vexatório da história do Império Português e, mais precisamente, do Brasil. Representou a única saída que possibilitou a permanência da Casa de Bragança no trono de Portugal, diferentemente de outras casas reais na Europa que sucumbiram diante da expansão napoleônica. Na verdade, esta transferência da corte portuguesa para o Brasil significou a instalação do cerne do aparelho de Estado