Historia Do Direito

1ª QUESTÃO: Dentre os três reinados que marcaram o Império Portugu

1ª QUESTÃO: Dentre os

três reinados que marcaram o Império Português durante o século XVIII (reinados

de D. João V, de D. José I e de D. Maria I) destacou-se o de D. José I,

especialmente pela atuação de seu ministro Sebastião José de Carvalho e Melo, o

Marquês de Pombal, que se dedicou à tarefa de promover mudanças de natureza

institucional, jurídica e política voltadas para a adaptação de Portugal e de

seu império colonial aos novos tempos da segunda metade do século XVIII. Assim, com relação às reformas promovidas por

Pombal durante o reinado de D. José I (de 1750

a 1777), podemos afirmar que:

I – A reforma dos Estatutos da Universidade de Coimbra em 1772 e a

constituição de uma Junta do Novo Código prenunciavam, para Portugal, o fim da

tradição jurídica do Antigo Regime e o advento da “era das codificações” sob a

égide da nacionalização e da “razão natural” moderna.

II– Do ponto de vista da organização judicial na colônia

brasileira foram criados três novos Tribunais de Relação, dentro os quais se

destacou o Tribunal de S. Luís, que na segunda metade do século XVIII se

tornaria a sede administrativa do Vice-Reinado do Brasil.

III– Do ponto de vista da legislação, a promulgação da

chamada “lei da boa razão” visava submeter todas as leis e costumes à

interpretação dos juristas leais ao regime (ou seja, submeter às leis e os

costumes ao crivo da “boa razão”).

Após analisar cada uma das afirmativas acima (verificando se elas estão CORRETAS

ou ERRADAS), assinale, dentre as alternativas apresentadas abaixo, a que

melhor reflete o resultado de sua análise:

A – Somente a afirmativa I está correta. D – Todas as afirmativas estão

erradas.

B – Somente a afirmativa II está errada. E – Todas as afirmativas estão

corretas.

C – Somente a afirmativa III

está correta.