Historia Do Direito

DESENVOLVIMENTO:

A positivação dos DDHH em nosso país começa com a Constituição de 1824, com os DDHH de 1ª dimensão, restritos a uma elite de senhores de escravos e nobres, e irá culminar com a consagração das 3 dimensões de DDHH no texto constitucional de 1988, fruto da luta contra a ditadura militar de 1964.

Nesta terceira fase de nossa Atividade Estruturada, a proposta é a de que o aluno:

a) Encontre nas constituições de 1824, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988 os artigos que tratam dos DDHH (Direitos individuais e garantias Fundamentais, Direitos Sociais, Direitos Difusos). Pesquise no sítio: http://www.historiadigital.org/2010/09/todas-as-constituicoes-brasileiras.html

b) Assista ao vídeo em que a cantora Simone canta a música: Por Um Dia de Graça, no sítio: http://letras.terra.com.br/simone/1308544/

c) Leia, com atenção, a letra da música Por Um Dia de Graça

d) Assista a apresentação de slides sobre os 20 Anos da Constituição de 1988 que se encontra em sua webaula.

PRODUTO/RESULTADO:

Faça uma comparação entre a letra da música Por Um Dia de Graça, do ano de 1984 e os arts. 5º. 6º e 7º da CF/88, e busque localizar na letra da música trechos que se encaixem e acontecimentos retratados nos slides da apresentação que você assistiu.

R: essa música interpretada pela cantora Simone em uma época vivida pela repressão, em que as garantias individuais e sócias eram restritas ou mesmo ignoradas e cujas as finalidades era garantir os interesses da ditadura. A musica reflete a sociedade em busca de dias melhores como instituir um estado democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sócias e individuais ,a liberdade, a segurança , o bem estar, o desenvolvimento , a igualdade e a justiça como valores de uma sociedade fraterna pluralista e sem preconceito.

E os artigos 5º, 6º,e 7º da C F de1988 os direitos sociais econômico ,e outros não eram assegurados como ditos em lei.

Depois, faça um pequeno texto abordando a importância da luta pela redemocratização que culminou com a CF/88 para nossa vida atual.

R: Desde 1964 o Brasil Desde 1964 o Brasil estava sob uma ditadura militar, e desde 1967 (particularmente subjugado às alterações decorrentes dos Atos Institucionais) sob uma Constituição imposta pelo governo federal.

O regime de exceção, em que as garantias individuais e sociais eram restritas, ou mesmo ignoradas, e cuja finalidade era garantir os interesses da ditadura, internalizados em conceitos como segurança nacional, restrição das garantias fundamentais etc, fez crescer, durante o processo de abertura política, o anseio por dotar o Brasil de uma nova Constituição, defensora dos valores democráticos.1 Anseio que se tornou necessidade após o fim da ditadura militar e a redemocratização do Brasil, a partir de 1985.

A última eleição indireta marca o fim do regime- militar, mas a transição para a democracia só se completa em 1988 , no governo de José Sarney , com a promulgação da nova constituição brasileira . O processo