Historia Do Direito

Resolver os exercícios abaixo discriminados:

Caso 1

A ditadura getulista sustentou-se em agências criadas pelo próprio Estado e

na prática do controle das pressões sociais através dos sindicatos. Com

relação aos órgãos oficiais, destacavam -se o DASP e o DIP; o primeiro,

Departamento Administrativo do Serviço Público, assegurava o controle da

máquina burocrática do Estado, supervisionando, entre outras atribuições, a

ação dos interventores nos Estados, além de funcionar como um grande

cabide de empregos. O Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP),

criado em 1939, exercia o controle ideológico da Nação através da censura

total aos meios de comunicação, da publicidade do governo e do controle

sobre a opinião pública. Entre as ações do DIP, podem -se mencionar o

confisco temporário do jornal O Estado de S. Paulo, com a prisão e o exílio de

dois de seus diretores; a difusão da ?boa imagem? do governante como um

verdadeiro culto à personalidade, através de fotos, passeatas, concentrações

ou outros eventos; por fim, a criação da Hora do Brasil, programa radiofônico

de emissão obrigatória por todas as estações de rádio do País. Além disso,

pode ser acrescentada a eficiente Polícia Política da ditadura estadonovista,

comandada por Filinto Müller e responsável pela prisão, morte e tortura de

milhares de ?inimigos? do regime. Por outro lado, a política trabalhista de

Vargas, de caráter nitidamente populista, suprimiu a luta entre capital e

trabalho através da organização corporativa dos sindicatos e da eficiente

política do peleguismo. O ponto culminante do populismo getulista, voltado

para o operariado urbano, deu-se com a Consolidação das Leis do Trabalho

( C L T ) , c o n c e d i d a e m 1 9 4 3 . ( d i s p o n í v e l e m : http://www1.cursoobjetivo.

br/vestibular/roteiro_estudos/estado_novo.aspx, acessado em 10 de

outubro de 2008)

1. Tomando o texto como referência, caracterize o Estado Novo, tomando

como foco principal as conquistas efetivadas pelas legislações trabalhista e

sindical por ele consagradas.

R: Em 1937 que Getulio Vargas decidiu levar a frente a industrialização do país, com incentivo ao trabalho. Getulio colocaria o trabalho como um direito e um dever, um fato de realização, uma forma de obrigação com a sociedade e o Estado. Poderia ser considerado cidadão quem trabalhava e continha a carteira assinada, assim o mesmo era considerado o documento de identidade mais importante.

Foi também colocado nas escolas um projeto na qual determinava a importância do trabalho. Em 1942 foi instituído o salário mínimo, que os trabalhadores consideravam pouco para o sustento de suas famílias. Nesse mesmo ano o conjunto de leis referentes ao mundo do trabalho como (salário mínimo, férias, limitação de horas de trabalho, segurança, carteira de trabalho, justiça do trabalho, tutela dos sindicatos pelo ministério do trabalho) promulgadas ao longo dos anos, foi sistematizado pela consolidação das leis do trabalho.

A legislação trabalhista visava regulamentar os conflitos entre patrões e operários.

2. Podemos dizer que as conquistas trabalhistas obtidas na Era Vargas estão

absolutamente consolidadas no sistema jurídico brasileiro, de forma a inexistir

o risco de um retrocesso que viesse a diminuir o âmbito de proteção do

trabalhador?

R: Sim, através de Leis Trabalhistas, sindicatos e o amparo do Governo que ainda há de contribuir ainda mais para mais melhorias para os trabalhadores.

3. Em uma perspectiva das liberdades individuais e políticas, o Estado Novo

poderia ser considerado