ICMS

RESUMO

O principal objetivo deste trabalho é dar a empresa em questão, sugestões positivas em relação ao trabalho desenvolvido no dia-a-dia, na área fiscal, a fim de contribuir para uma melhoria no desenvolvimento da qualidade dos trabalhos executados na área. Visto que, nos últimos anos uma das principais dificuldades das empresas é quando a aplicação dos impostos corretamente conforme a legislação dita, portanto, iremos demonstrar a importância do imposto nos produtos de informática abrangendo a definição do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e a substituição tributaria do ICMS, vamos falar um pouco sobre o histórico legislativo seus convênios e protocolos, demonstraremos quais os sujeitos da obrigação tributária, quem é o contribuinte e quem é o responsável do recolhimento do imposto, explicaremos como é aplicado incluindo frete e o imposto de produtos industrializado (IPI) e como é feito o calculo desse imposto, diante de toda essa explicação concluiremos respondendo nossa situação problemática que é criar um setor somente para pesquisas de convênios e protocolos de produtos que as industrias de informáticas são obrigadas a recolherem a substituição tributaria do ICMS.

PALAVRA-CHAVE: Fiscal, Impostos, ICMS, Trabalho.

INTRODUÇÃO

O poder público tem a obrigação de arrecadar tributos de forma eficaz e racional e é obrigado a obedecer a inúmeros princípios constitucionais, dentre eles o Princípio da Eficiência previsto no art. 37 da Constituição Federal (CF) de 1988.

A Responsabilidade Tributária no instituto da Substituição Tributária, é uma modalidade que está prevista nos art. 128 e 129 do Código Tributário Nacional (CTN), dentre outras bases legais, onde o substituto tributário, que é o empreendedor de bens e serviços está obrigado a recolher o imposto denominado Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), no lugar de quem realmente praticou o fato gerador.

Esta sistemática veio com o intuito de simplificar o mecanismo de arrecadação do ICMS, e conseqüentemente tornar mais prática e eficiente a fiscalização e a arrecadação. A Substituição Tributária teve início na década de 70 e vem sendo usada com maior freqüência pelo fisco, visto que seria difícil e oneroso para ele fiscalizar milhares de contribuintes espalhados que na maioria são comércios varejistas, pelo nosso imenso país.

Este trabalho tem como objetivo apresentar as características da sistemática da substituição tributária, logo que é importante para o profissional da área contábil, uma vez que, sendo mais prático para o fisco, este sistema vem se abrangendo a cada vez mais.

A figura da substituição tributária não se aplica exclusivamente ao ICMS, A Constituição Federal (CF) prevê a sua aplicabilidade a outros impostos ou contribuições. Abordaremos apenas no âmbito do ICMS, onde será apresentado o mecanismo da Substituição Tributária como a base legal, as formas de cálculo, o momento em que ela poderá ser aplicada, quem deverá ser o contribuinte substituto e o contribuinte substituído no fato gerador e os deveres e direito do contribuinte perante a problemática.

A substituição Tributária vem sendo de grande preocupação para os setores econômicos, embora a sistemática encontre um grande desafio: que é encontrar o ponto de equilíbrio entre a simplificação da arrecadação e a proteção aos princípios constitucionais que asseguram a proteção do patrimônio e as garantias do contribuinte. Nesse sentido, de um lado temos o Ente Tributante, que trabalha para diminuir a sonegação de impostos através da simplificação da arrecadação, de outro lado, temos os contribuintes, que têm o dever de pagar o tributo, mas de forma efetiva e devida, levando em consideração todos os princípios constitucionais.

O trabalho será desenvolvido em quatro capítulos:

Sistematização e Justificativa

ICMS- Explicação e conceito de ICMS-ST

Analise dos produtos

Conclusões, propostas e sugestões

O primeiro capítulo versará sobre a sistematização e justificativa do tema falando sobre a situação problemática, objetivos gerais e específicos, justificativa e metodologia utilizada no trabalho da área, já no segundo capítulo será feito uma análise sobre a importância da escrituração em uma filial a qual faremos baseado nas atividades já desenvolvidas no setor fiscal e terceiro capítulo dados coletados da empresa, por fim, terminando assim com o quarto capítulo que terá assim a conclusão.

1 - Sistematização e Justificativa

A situação problemática

Como parametrizar o cadastro da substituição tributaria nos produtos de informática?

1.2 Objetivos Gerais e Específicos

Objetivos Gerais

Demonstrar os procedimentos adotados no processo de calculo e transição do ICMS Substituição Tributaria, enfatizando o impacto gerado nas empresas.

Objetivos Específicos

Destacar as diferenças entre ICMS e ICMS-ST.

Demonstrar suas formas de aplicação no processo de geração do imposto.

Apresentar as possibilidades de cálculos.

1.3 Justificativa do Projeto

Como os produtos de informática vem modificando mês a mês seus protocolos de imposto ICMS-ST, precisa ser parametrizado um colaborador somente para fazer pesquisas sobre os produtos, como:

MVA modificado

Alíquota alterada

Produtos que se enquadrem nos novos protocolos

Estados com isenções

Essa pesquisa precisa ser feita estado por estado.

1.4 Metodologia

O trabalho foi desenvolvido com pesquisas bibliográficas.

2. Imposto sobre a circulação de mercadorias e prestação de serviços (ICMS)

O Imposto sobre Circulação de Mercadorias