ICMS

Questões

1. Construir a(s) regra(s)-matriz(es) do ICMS - Mercadorias e do ICMS - Importação.

a. ICMS - Mercadorias

Antecedente:

Critério material: realizar operações relativas à circulação de mercadorias.

Critério espacial: território dos Estados instituidores e Distrito Federal

Critério temporal: saída da mercadoria do estabelecimento vendedor

Critério pessoal: sujeito ativo – Estados e Distrito Federal; sujeito passivo: produtores, industriais e comerciantes

Consequente:

Critério quantitativo: base de cálculo – valor da operação; alíquota: porcentagens previstas nas legislações estaduais

b. ICMS – Importação

Critério material: importar mercadoria e bens do exterior, ainda que se destinem ao consumo ou ativo fixo dos estabelecimentos

Critério espacial: território dos Estados (e DF) em que se situarem o estabelecimento destinatário das mercadorias e bens

Critério temporal: momento do desembaraço de mercadorias e bens importados do exterior e, caso a entrega se dê antes, no momento da entrega.

Critério pessoal: sujeito ativo – Estados e Distrito Federal; sujeito passivo: produtores, industriais e comerciantes.

2. O valor dos descontos incondicionais e das bonificações integra a base de cálculo do ICMS?

Não, somente o valor efetivo da operação mercantil pode integrar a base de cálculo do ICMS. As bonificações, bem como os descontos incondicionais, não devem integrar a base de cálculo do ICMS, tendo tal argumento amparo na própria legislação de vigência (art. 13, parágrafo 1o, II, “a” da Lei Complementar 87/1996.

E o acréscimo correspondente ao financiamento realizado pelo próprio alienante nas vendas a prazo? (Vide anexo I e II).

Igualmente não. No máximo deveria ser cobrado IOF pelos encargos financeiros relativos ao financiamento.