ICMS Substituição Tributária

A Substituição tributária sobre o ICMS

A substituição tributaria é o regime pelo qual a responsabilidade pelo ICMS devido em relação as operações ou prestações de serviços é atribuída a outro contribuinte. Lei Estadual poderá atribuir a contribuinte do imposto ou a depositário a qualquer titulo a responsabilidade pelo seu pagamento, hipótese em que assumira a condição de substituto tributário: É aquele eleito para efetuar a retenção e recolhimento ICMS.

1. Contribuinte substituto: É aquele eleito para efetuar a retenção e recolhimento ICMS;

2. Contribuinte substituído: É aquele que nas operações ou prestações antecedentes ou concomitantes é beneficiado pelo deferimento do imposto e nas operações ou prestações subseqüentes sobre a retenção.

A responsabilidade poderá ser atribuída em relação ao imposto incidente sobre uma ou mais operações ou prestações antecedentes, concomitantes ou subseqüentes, inclusive ao valor decorrente da diferença entre alíquota interna e interestadual nas operações e prestações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado. A atribuição de responsabilidade ocorre em relação a mercadorias, bens ou serviços previstos em lei de cada estado.

Exemplo de substituição tributária sobre o ICMS

O industrial, ao vender bebidas para o atacadista, arca com o ICMS relativo à sua própria operação, e também recolhe o ICMS devido pelas operações a serem realizadas pelo atacadista e pelo varejista. Como o industrial passou a recolher o imposto por substituição tributária, este valor será cobrado do estabelecimento comercial na nota fiscal de fornecimento.

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