ICMS diferido

ICMS Diferido

Diferimento

O diferimento é uma espécie de substituição tributária, em que existe uma postergação ou adiamento do pagamento do imposto e, ao mesmo tempo, a transferência da responsabilidade para o pagamento do imposto a um terceiro.

ICMS Diferido

É o ICMS recolhido pelo tomador da prestação, ou seja, a responsabilidade pelo pagamento fica atribuída ao adquirente, destinatário ou usuário do serviço que motivar o encerramento do diferimento, na condição de substituto tributário. Essa operação deve estar prevista em lei.

Exemplos de operações em que se aplicam o diferimento do ICMS:

• Industrialização - Remessa - Art. 402 do RICM/00.

• Industrialização - Retorno - Art. 403 do RICM/00.

O diferimento do ICMS, ocorre quando o lançamento e/ou pagamento do imposto incidente sobre determinada operação ou prestação e que são transferidos para uma etapa posterior de comercialização, industrialização, prestação, uso ou consumo.

O lançamento diferido é efetuado no momento em que se realiza a operação ou prestação subseqüente, com as respectivas mercadorias ou serviços.

O pagamento diferido, deve ser recolhido na mesma data prevista para o pagamento normal do imposto e pelo estabelecimento que encerrou a fase do diferimento.

Campos utilizados para tratar o Diferimento do ICMS:

• ICMS Diferido?: esse campo identifica como deve ser tratado o tipo de cálculo do ICMS, diferido nas operações de entrada e saída. Ele apresenta as opções:

1 - Diferido: o ICMS é calculado e diferido. Calcula o valor do ICMS próprio e o valor do ICMS diferido conforme o valor informado no campo "Perc. ICM DIF", sendo que, o diferimento é pago na próxima operação. Verifique a Aplicação Prática I.

2 - Não Diferido: não há cálculo do ICMS diferido.

3 - Diferimento de Redução: o ICMS diferido reduz o valor do ICMS próprio. Calcula o valor do ICMS próprio conforme o percentual de redução informado no campo "Perc. ICMS DIF" e o valor de diferimento que será pago na próxima operação (ICMS diferido). Verifique a Aplicação Prática II.

Observação

Se o campo ICMS Diferido, apresenta o conteúdo igual a 1-Diferido, ele indica o percentual que deve ser aplicado sobre o valor do ICMS, que será pago na próxima operação resultando no valor do ICMS diferido. Quando esse campo, apresenta conteúdo igual a 3-Diferimento de Redução, ele indica o percentual de redução a ser aplicado sobre o valor do ICMS próprio da operação.