IDEB, FUNDEB E PAR: Uma Análise Crítico Descritiva

IDEB, FUNDEB e PAR: uma análise crítico descritiva

IDEB

Ideb é o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, criado em 2007, pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), formulado para medir a qualidade do aprendizado nacional e estabelecer metas para a melhoria do ensino. Funciona como um indicador nacional que possibilita o monitoramento da qualidade da Educação pela população por meio de dados concretos, com o qual a sociedade pode se mobilizar em busca de melhorias e é calculado a partir de dois componentes: a taxa de rendimento escolar (aprovação) e as médias de desempenho nos exames aplicados pelo Inep. As metas estabelecidas pelo Ideb são diferenciadas para cada escola e rede de ensino, com o objetivo único de alcançar 6 pontos até 2022, média correspondente ao sistema educacional dos países desenvolvidos.

FUNDEB

FUNDEB - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação foi criado pela Emenda Constitucional nº 53/2006 e regulamentado pela Lei nº 11.494/2007 e pelo Decreto nº 6.253/2007, em substituição ao Fundef. A principal mudança em relação ao antigo Fundef é que ele cobre todas as matrículas da Educação Básica - desde a creche até o ensino médio. O Fundeb não é uma conta única, mas 27 fundos - um para cada estado e o Distrito Federal, composto por nove impostos e transferências. Cada ente federado é obrigado a depositar 20% dessa arrecadação em uma conta específica para o fundo. É formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal. Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, o valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. O valor que cada município e estado vai receber depende, portanto, da arrecadação e do número de matrículas da rede.

PAR

PAR – plano de ação articulado - é o planejamento multidimensional da política de educação que os municípios, os estados e o DF devem fazer para um período de quatro anos. O PAR é coordenado pela secretaria municipal/estadual de educação, mas deve ser elaborado com a participação de gestores, de professores e da comunidade local. A partir da adesão ao Plano de Metas Compromisso Todos pela Educação (um novo regime de colaboração entre os entes federados quanto à decisão política, a ação técnica e atendimento da demanda educacional, visando à melhoria dos indicadores educacionais), os estados, os municípios e o Distrito Federal passaram à elaboração de seus respectivos Planos de Ações Articuladas (PAR), para diagnosticar a situação educacional local e elaborar o planejamento para uma nova etapa (2011 a 2014), com base no Ideb dos últimos anos (2005, 2007 e 2009). A dinâmica do PAR tem três etapas: o diagnóstico da realidade da educação e a elaboração do plano são as primeiras etapas e estão na esfera do município/estado. A terceira etapa é a análise técnica, feita pela Secretaria de Educação Básica do Ministério da Educação e pelo FNDE. Depois da análise técnica, o município assina um termo de cooperação com o MEC, do qual constam os programas aprovados e classificados segundo a prioridade municipal. O termo de cooperação detalha a participação do MEC – que pode ser com assistência técnica por um período ou pelos quatro anos do PAR e assistência financeira. No caso da transferência de recursos, o município precisa assinar um convênio, que é analisado para aprovação a cada ano.

Relação entre IDEB, FUNDEB e PAR

Tanto IDEB como FUNDEB e o PAR são programas que foram desenvolvidos com o objetivo de medir a qualidade da educação para buscar melhorias e dar autonomia aos municípios para desenvolver seus planos de ação de forma estratégica para sanar os problemas que se tornam entraves no processo educacional e aplicar de forma consciente e responsável os recursos que seriam dispensados para cada um destes municípios de acordo com o número de alunos matriculados na rede. Estes programas demonstram a preocupação do governo federal com uma escola pública que ofereça uma educação de qualidade para a população.

As contribuições do IDEB, FUNDEB e PAR para a educação de Vilhena

Todos estes programas de financiamento e que de autonomia local nas decisões tomadas em relação à educação contribuíram muito para a educação de minha região, porém, uma preocupação que é de todos é quanto as dados levantados para medir a qualidade da educação que nem sempre são eficientes devido aos instrumentos utilizados para este fim. Uma única forma de avaliação escrita com questões objetivas é desenvolvida e aplicada a nível nacional, o que não é suficiente para medir a qualidade da educação em cada localidade; penso então que uma maneira mais eficaz se daria na forma de entrevista onde cada aluno poderia expor seu pensamento sobre o objeto de estudo, é claro que seria preciso outra forma de registrar

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