IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DE DANOS NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

IMPORTÂNCIA DA REDUÇÃO DE DANOS NOS SERVIÇOS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (CAPS)

José Welington de Jesus^[1],

RESUMO

As estratégias que se destacam como práticas características do cotidiano da Redução de Danos devem ser compreendidas como parte de um movimento político e social, que visa fazer um diferencial na vida de outras pessoas, transformando o mundo e a sociedade. Independente do contexto em que sejam aplicadas, as práticas buscam alcançar uma mudança na realidade social. Partindo desse pressuposto, o presente artigo tem por objetivo compreender o papel da redução de danos para com os serviços prestados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). É preciso analisar, a partir do que foi apresentado anteriormente, as tarefas da redução de danos como importante fator para promover maior cuidado a pessoas que fazem uso dos CAPS de sua localidade, podendo garantir os seus direitos mais básicos e melhorar a qualidade de vida. Trata-se de uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa que contribuirá para a sociedade em geral, em que serão utilizados livros e artigos científicos em português, publicados entre 2012 a 2021, bem como a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011 e o Guia estratégico para o cuidado de pessoas com necessidades relacionadas ao consumo de álcool e outras drogas. Em se tratando, principalmente, do público ao qual se destinam, os Centros de Atenção Psicossocial são comumente vistos como locais em que as famílias deixam seus membros que consideram possuir algum tipo de “deficiência mental”. Isso faz com que muitas pessoas associem os CAPS com os antigos hospitais psiquiátricos ou manicômios. No entanto, muito mais além disso, esses centros precisam ser vistos como unidades que possuem especializações em saúde mental, com vistas ao atendimento de pessoas que possuem, de fato, transtornos mentais e, em complemento a isso, reinserir os indivíduos na sociedade, sem que haja maiores danos à saúde destes.

PALAVRAS-CHAVE: Redução de danos. Transformação social. Qualidade de vida. CAPS.

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1. INTRODUÇÃO

Antes da criação dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), ainda na década de 1980, através de Portaria instituída no país, os indivíduos considerados e chamados de doentes mentais eram tratados em condições até piores que os animais. Vivendo sob condições abaixo dos humanos, dormindo em meio a fezes e urina, largados em instituições que, antigamente, eram os conhecidos hospitais psiquiátricos. As famílias dessas pessoas, que nada podiam fazer, viam seus entes sofrer com medidas farmacológicas subumanas e tratamentos de choque.

Depois de aprovado e regulamentado através da Portaria nº 224, de 29 de janeiro de 1992, por parte da Secretaria Nacional de Assistência à Saúde do Ministério da Saúde, o CAPS transformou a vida dessas pessoas que, antigamente, eram tratadas de forma desigual e desumana. Como objetivo principal, os Centros em questão visam promover o desenvolvimento do senso autônomo e da cidadania dos seus usuários, através de serviços de saúde mental, com acompanhamento individual. Além disso, busca reinserir os usuários na vida social, sem que haja maiores prejuízos a estes.

Em conjunto a isso, recentemente, tem-se discutido e praticado uma estratégia que se tornou fundamental e auxiliar aos processos do CAPS: as práticas da Redução de Danos, buscando melhorar aquilo que já era praticado nesses centros de atenção. Mas afinal, qual a influência das práticas da Redução de Danos, juntamente ao CAPS, para desenvolvimento mental dos usuários? Até que ponto essa atuação em conjunto de profissionais nos dois ambientes, pode ser fundamental para os indivíduos? Deve-se analisar, de tal forma, a atuação dos profissionais nos dois campos e como eles podem se complementar para desenvolvimento das estratégias iniciais.

A Redução de Danos, também apresentada através da sigla RD, possui, a partir dos profissionais que nela atuam, o objetivo de proporcionar uma análise reflexiva sobre como diminuir os danos que podem ser provocados aos indivíduos, bem como alguma estratégia que possa causar esses danos. Ou seja, é uma identificação de algo que esteja se tornando prejudicial a alguém, agindo de modo a reduzir esse prejuízo, sem que haja maiores riscos à pessoa que faz parte disso. Em conjunto ao CAPS, são objetivos que se complementam, ao passo de que, antes de haver atuação dos Centros de Atenção, a RD entra como um prévio estudo de cada caso.

O objetivo central da pesquisa será compreender o papel da redução de danos para com os serviços prestados nos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Quanto aos objetivos específicos a serem realizados são: identificar a importância dos projetos de redução de danos; conhecer as estratégias de atuação das unidades de CAPS; perceber a importância do CAPS na vida desses indivíduos e da redução de danos.

O tema em questão possui grande importância em meio social, ao passo em que é preciso que as pessoas possuam maior conhecimento sobre essas unidades de apoio. É fundamental, ainda, que a sociedade perceba a grande importância do CAPS para o desenvolvimento mental e social dos indivíduos que dele participam, bem como da Redução de Danos. Em meios acadêmico e científico, promove mais discussão ao conteúdo, fazendo com que o tema possa se estender a campos e públicos maiores.

O tema em questão também mostra a necessidade real que a sociedade possui em especializar seus profissionais para atuar com indivíduos que apresentam transtornos mentais, visando melhor atendimento e mais facilidade em reinserir no meio social, através estratégias que promovam maior e melhor convívio social. Nesse ponto, há de ser identificada a justificativa para realização da pesquisa, porque, de fato, existe grande necessidade de promover os cuidados para com os usuários do CAPS, além de mostrar que, mesmo nessa instituição, o papel dos envolvidos na Redução de Danos também pode auxiliar o desenvolvimento de cada indivíduo.

O estudo em questão pode ser descrito como uma revisão bibliográfica de abordagem qualitativa, que deverá contribuir para a sociedade em geral. Nela, foram utilizados livros e artigos científicos em português, publicados entre 2012 a 2021, bem como a Portaria nº 3.088, de 23 de dezembro de 2011. Como critérios de inclusão, foram considerados, na seleção das fontes principais, as bibliografias com os temas: práticas da redução de danos no CAPS; importância do CAPS aos usuários com transtornos mentais, além de informações do objeto central do estudo. A pesquisa em questão se dá pelos procedimentos de Leitura Exploratória de todo o material selecionado – leitura rápida, objetivando verificar se a obra consultada é de interesse para o trabalho –, leitura seletiva e aprofundada das partes que interessam.