INCLUSÃO SOCIAL DE SURDOS

INCLUSÃO SOCIAL DO SURDO: Reflexões Sobre as Contribuições da Lei 10.436 á Educação, aos Profissionais e á Sociedade Atual

1 INTRODUÇÃO

Tem sido um desafio a inclusão dos indivíduos portadores de necessidades educativas especiais no Brasil neste grupo enquadram-se os sujeitos surdos que usa a capacidade de linguagem e a habilidade de adaptá-la. Discutir sobre a educação dos surdos e como ela vem existindo aponta para a realidade das suas necessidades que por muito tempo foi negligenciada.

Postos à margem das questões sociais, culturais, e educacionais os surdos muitas vezes não são istos pela sociedade por suas potencialidades, mas pelas limitações impostas por sua condição. São definidos como deficientes e, portanto incapaz, isso acontece por causa de um atraso na aquisição da linguagem que os surdos têm no seu desenvolvimento, já que, na maioria das vezes, o acesso a ela é inexistente.

O Brasil reconheceu a Língua Brasileira de Sinais/ Libras, por meio da Lei nº 10.436/2002, como a Língua das comunidades surdas brasileiras, que no seu artigo 4º, dispõe que o sistema educacional federal e sistemas educacionais estaduais, municipais e do Distrito Federal devem garantir a inclusão nos cursos de formação de Educação Especial, em seus níveis médio e superior, do ensino da Língua Brasileira de Sinais / Libras, como parte integrante dos Parâmetros Curriculares Nacionais.

Contudo, á medida que têm entrado em contato uns com os outros, tendo nascido em famílias surdas ou sido agrupados em escolas especializadas e na comunidade, o resultado tem sido o desenvolvimento de um sofisticado idioma feito sob medida para os olhos uma língua de sinais.

Assim, o tema que será tratado neste artigo será: Inclusão social do surdo: Uma reflexão sobre as contribuições da lei 10.436 á sociedade, aos profissionais e a educação.

Referente ao tema escolhido, como podemos observar, existem leis que são criadas porém pouco efetivadas devido muitas vezes não se aplicar as necessidades reais da sociedade organizada. Em vista disso, neste artigo abordaremos o seguinte problema:

Em que medida a lei federal 10. 436 de Libras têm estabelecido parâmetros de atuação na sociedade, aos profissionais e a educação?

Deste modo, o objetivo geral deste artigo será: Investigar parâmetros e atuações da lei 10.436 de Libras á sociedade, aos profissionais e a educação.

Entretanto, para o alcance deste objetivo geral têm-se os seguintes objetivos específicos:

Fundamentar a língua de sinais conceitualmente;

Fazer uma alusão da história da educação de surdos; Identificar os fundamentos legais da lei federal 10.436 de Libras; Analisar as atuações e benefícios trazidos pela lei federal 10.436 de Libras e mostrar a importância desta para á sociedade, aos profissionais e a educação.

O que justifica a elaboração deste artigo é fato de ele poder servir como fonte de informação para alunos de cursos de Direito ou áreas afins, para os que atuam como profissionais de educação, por contribuir diretamente para a temática de aprendizagem e inclusão social do surdo na sociedade atual. O enfoque abordado é comumente visto em contextos sobre o tema e pode, portanto, constituir um importante elemento de reflexão para sociedade em geral.

A pesquisa bibliográfica foi a opção metodológica adotada, com ênfase qualitativa e descritiva, através de livros, artigos e periodicos que possibilitou o diálogo com autores: Botelho (2002), Menezes (2006), Quadros (2006), Reily (2004), Skliar (1997), Soares (1999) entre outros. Estas fontes além do instrumento principal a lei 10.436 de Libras garantiram a fundamentação teórica necessária para o aprofundamento da temática.

Portanto, este artigo visa contribuir com as reflexões sobre uma nova e já existente perspectiva de educação para surdos, trazida também com efetivação da lei de LIBRAS 10.436 na busca de uma nova ordem política, econômica, educativa e social.

2 MARCO TEÓRICO

Para QUADROS (2006, p. 35), a língua de sinais "é uma língua espacial visual, pois utiliza a visão para captar as mensagens e os movimentos, principalmente das mãos, para transmiti-la". Distinguem-se das línguas orais pela utilização do canal comunicativo, enquanto as línguas orais utilizam canal oral-auditivo, as línguas de sinais utilizam canal gestual-visual.

Esta forma de linguagem é rica, completa, coexiste com as línguas orais, mas é independente e possui estrutura gramatical própria e complexa, com regras fonológicas, morfológicas, semânticas, sintáticas e pragmáticas. É lógica e serve para atingir todos os objetivos de forma rápida e eficiente na exposição de necessidades, sentimentos, desejos, servindo plenamente para alimentar os processos mentais. (QUADROS, 2006)

QUADROS (2006, p. 57), salienta "(...) a identidade surda se constrói dentro de uma cultura visual, essa diferença precisa ser entendida não como uma construção isolada, mas como construção multicultural". Desta forma, entende-se que a identidade dos surdos é o conjunto de traços que o distingue dos ouvintes, representada por uma cultura específica, resultante das interações entre surdos.

A identidade cultural surda é formada através do pertencimento a uma cultura, por isso, o surdo está sempre em situação de necessidade com o outro igual, sendo a cultura surda o local onde o surdo constrói sua subjetividade de forma a assegurar a sua sobrevivência e a ter seu status dentro das múltiplas culturas. (QUADROS, 2006)

Segundo QUADROS (2001, p. 59), "a cultura surda tem características peculiares, específicas diante das demais culturas". QUADROS (2001, p. 60) ainda acrescenta que "a cultura surda é multifacetada, é própria do surdo, se apresenta de forma visual onde o pensamento e a linguagem são de ordem visual e por isso é tão difícil de ser compreendida pela cultura ouvinte".

Esse contexto abordado pelo autor acima citado esclarece que cultura é a forma global de vida ou a experiência vivida de um grupo social, é definida como um campo de forças subjetivas que se expressam através da linguagem, dos juízos de valor, da arte, das motivações, etc., gerando a ordem de um grupo, com seus códigos próprios, sua forma de organização e de solidariedade. (QUADROS, 2006)

O surdo percebe o mundo