INSTITUTO DE APROVAÇÃO EM CÂMBIO DE CARTA

Plano de Aula: LETRA DE CÃMBIO - ENDOSSO

DIREITO EMPRESARIAL III - CCJ0028

Título

LETRA DE CÃMBIO - ENDOSSO

Número de Aulas por Semana

Número de Semana de Aula

5

Tema

INSTITUTO DO ENDOSSO NA LETRA DE CÂMBIO

Objetivos

O aluno deverá ser capaz de compreender a dinâmica da transferência do título de crédito e os efeitos jurídicos decorrentes.

Estrutura do Conteúdo

Endosso

1. Conceito

2. Efeitos

3. Modalidades - próprios e impróprios

4. Parcial

5. Póstumo

6. Sem garantia e Cláusula não à ordem

Aplicação Prática Teórica

CASO CONCRETO 5:

Augusto emite uma letra de câmbio em face de Bernardo e a favor de Cardoso, que a endossa em preto para Danilo, o qual também endossa em preto para Eduardo que, porém, endossa em branco para Fernando. Este repassa o título por tradição a Gustavo, e assim vai por Hernani, Ivo, João e Karine. A esta foi exigida por Luiz, no momento da transferência, que fosse realizada por endosso, o que foi feito, porém, em preto.

Indaga-se:

1. Determine a legalidade da cadeia de transferência do título e quais são os obrigados pelo pagamento.

R: Os endossos são legais, sendo todos os endossantes, sacado e sacador obrigados ao pagamento a Luiz, exceto aqueles que foram endossantes em branco, não aparecem na letra do caso concreto.

2. Especifique o principal efeito do endosso realizado por Karine.

RESPOSTA – Transferiu o titulo e o credito mencionado acima e tornou-se devedora da divida.

QUESTÃO OBJETIVA

Quanto à nota promissória já protestada por falta de pagamento:

A) O endosso não transfere a propriedade do título

B) O endosso não impede que o devedor oponha ao endossatário as exceções pessoais que tinha contra o endossante.

C) O endosso não produz efeitos jurídicos

D) O endosso é nulo