ISO 14000

1 INTRODUÇÃO

Desde o descobrimento de nosso país existe a preocupação com o meio ambiente, têm-se notícias de regramento do Direito Ambiental no Brasil desde quando o Brasil ainda era colônia de Portugal, eis que nas Ordenações Afonsinas, Manuelinas e Filipinas, já havia precisão a respeito. Assim a fase colonial brasileira pode ser considerada como período embrionário do atual Direito Ambiental Brasileiro e da preocupação com o meio ambiente, desde então houve o interesse por parte do legislador, do gestor publico, a questão ambiental que com o passar do tempo e a constante evolução e crescimento da população e de tudo aquilo que se faz necessário em relação aos recursos ambientais para contribuir para esse crescimento e que impacta diretamente com o meio ambiente, fez com que a legislação fosse atualizada e sendo cada vez mais restritiva em sua aplicação, pois, entendeu-se que existe uma grande necessidade de se preservar o meio ambiente, criando regras e meios adequados de uso dos recursos naturais, bem como a relação homem, água, ar e solo. É crescente e cada vez mais impactante o poder da mídia em divulgar as questões ambientais, fazendo chegar ao alcance de todos a atual situação do cenário ambiental, quer seja, local ou mundial, onde as questões ambientais passam a fazer parte do cotidiano da sociedade. E neste meio, visando atender as necessidades criou-se uma ferramenta de cunho ambiental com metodologia padronizada para pratica da gestão ambiental dentro das organizações, ou seja, demonstrar rotinas e práticas dentro das organizações e principalmente se comunicar de forma eficaz com o meio. Dentro deste contexto através do desenvolvimento de uma cultura voltada para a prevenção e adoção das boas praticas ambientais a ISO 14001/2004, vem sendo adotada pela grande maioria das empresas que implantam um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), por se tratar de uma norma reconhecida internacionalmente e por ser maleavelmente o suficiente, permitindo a sua adoção por empresas de características, porte e culturas totalmente distintas, através de um processo adaptativo e contínuo, através do qual as empresas definem e redefinem seus objetivos e metas relacionadas a proteção do meio ambiente. E toda esta sistemática de gestão necessita ser evidenciada através de documentos, documentos estes que proporcionarão a forma de controle e manutenção do sistema uma vez que ele for implantado, fornecendo diretrizes e parâmetros retratando as atividades da empresa inseridas no sistema ISO, e que este presente trabalho acadêmico focará.

2 JUSTIFICATIVA

A certificação de um Sistema de Gestão Ambiental pela ISO 14001 é atualmente um requisito essencial para as empresas que desejam escoar seus produtos em um contexto de mercado globalizado através da melhoria de seu desempenho ambiental o que vem trazer vantagens ambientais e organizacionais, como também para a população, e notoriamente o relacionamento e visão dos órgãos ambientais para com a empresa que atua com base na implantação de um sistema de gestão ambiental. Atualmente, isso é um fator determinante de competitividade para empresas de todos os perfis. Seguindo uma tendência mundial e recente a legislação e normas ambientais vêm tornando-se cada vez mais restritivas, em decorrência disso, tudo que é aplicável aos diversos seguimentos produtivos exigem cada vez mais que as empresas se organizem neste sentido de organizar as questões que passam a ser intrínsecas ao seu processo produtivo, e que interagem com o meio ambiente e este meio que diretamente esta ligada a sociedade humana, que cada vez mais exerce seu poder, capaz de escolher, consumir, exigir, interagir visando às questões ambientais e suas relações com as empresa no tocante ás ações voltadas para a preservação do meio, o que muitas vezes poderá determinar a sobrevivência desta empresa. Para isso, as empresas engajadas em implantar uma gestão ambiental buscando uma certificação reconhecida deverão estar atentas à sua política ambiental, seus aspectos e impactos ambientais juntamente ao processo de melhoria continua atendendo aos requisitos da norma ISO 14001/2004 monitorando seus indicadores de desempenho ambiental. “A idéia é que o SGA (Sistema de Gestão Ambiental) forneça um processo estruturado para realizar a melhorias contínuas, cujo ritmo e amplitude sejam determinados pela organização, conforme circunstancias operacionais, econômicas e outras” (BARBIERI, 2004, p.151)

3 OBJETIVO GERAL

Conhecer, estudar e interpretar a norma ISO 14001/2004, afim de que possa ser sugerida de forma pertinente uma base inicial de documentos para a implantação de um sistema de gestão ambiental, através da definição e integração clara através de uma política ambiental, um planejamento ambiental e um gerenciamento ambiental da empresa.

4 OBJETIVO ESPECIFICO

Elaborar a base documentacional, como Manual do Sistema de Gestão Ambiental, Procedimentos Sistêmicos, Procedimentos Operacionais, Procedimentos Próprios, Tabelas, Planilhas etc, com base nos estudos dos requisitos da norma ISO 14001/2004 para implantar o Sistema de Gestão Ambiental na empresa GUAÇU S/A Papéis e Embalagens, empresa de fabricação de embalagens de chapas de papelão corrugado.

5 SISTEMA DE GESTÃO AMBIENTAL

Um SGA, conforme a NBR ISO 14001 é parte do sistema de gestão global que inclui a estrutura organizacional, planejamento, responsabilidades, práticas, processos e recursos para desenvolver, implementar, atingir, analisar criticamente, e manter a política ambiental. Esta Norma tem como objetivo geral assistir as organizações na implementação ou no aprimoramento de um SGA. A NBR ISO 14001 é a primeira da série, que fixa as especificações de uso para a certificação e avaliação de um SGA de uma organização, e a NBR ISO 14004 estabelece as diretrizes gerais sobre princípios, sistemas e técnicas de apoio. A NBR ISO 14000 é um conjunto de normas técnicas referentes a métodos e análises, que possibilita certificar produtos e organizações, que estejam de acordo com a legislação ambiental e não produzem danos ao meio ambiente. Abaixo