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110º EXAME DA ORDEM

1ª FASE

TRABALHO

Ponto 1

"A" trabalhou na empresa "B" (metalúrgica) em São Paulo - Capital, no

período de 12 de janeiro de 1990 a 25 de abril de 1999, quando foi

demitido sem justa causa. Desenvolvia a função de motorista, no horário

compreendido entre 06:00 às 14:00 horas, sempre com intervalo de 30

minutos para refeição e descanso de segunda-feira a sexta-feira e aos

sábados, das 6:00 às 10:00 horas. Percebia como último salário a quantia

de R$ 5,00 (cinco reais) por hora (Piso da Categoria dos Metalúrgicos),

enquanto o Piso da Categoria de Motorista, firmado em acordo coletivo

feito entre o Sindicato dessa Categoria e a Federação das Indústrias de

São Paulo, era de R$ 7,00 (sete reais) por hora. Quando dispensado,

percebeu as verbas rescisórias, e homologada foi a quitação pela DRT.

QUESTÃO: Como advogado de "A", promover a medida judicial pertinente,

pleiteando os direitos do empregado que entender devidos em razão do

horário cumprido e da função exercida (fundamentar o pedido).

Ponto 2

"A", vendedor externo, trabalhou na empresa "B" de 16.02.91 até 05.10.99,

quando foi dispensado sem justa causa, com aviso prévio indenizado.

Recebeu as verbas rescisórias no dia 14.10.99, enquanto a homologação

ocorreu somente no dia 13.12.99. No dia 17 de dezembro de 1999, distribuiu

sua Reclamação Trabalhista perante uma das Varas do Trabalho da Capital de

São Paulo, pleiteando o seguinte: - reintegração ao emprego com base no

artigo 118 da Lei nº 8.213/91, pois esteve afastado por 10 (dez) dias no

mês de setembro de 1999, em decorrência de acidente do trabalho; - horas

extras e reflexos, já que trabalhava das 8:00 às 19:00 horas, de segunda a

sexta-feira, sem qualquer intervalo intrajornada; - multa do artigo 477 §

8º da CLT.