Immanuel Kant

Parte VI – A filosofia prática de Immanuel Kant (1724-1804)

“Ninguém pode me constranger a ser feliz à sua maneira (...) mas a cada um é permitido buscar a sua felicidade pela via que lhe parecer boa, contanto que não cause dano à liberdade de os outros (isto é, ao direito de outrem) aspirarem a um fim semelhante, e que pode coexistir com a liberdade de cada um, segundo uma lei universal possível.” (KANT, I. Sobre a expressão corrente: isto pode ser correto na teoria, mas nada vale na prática (1793).A233-4.)

1- Introdução

Em 1781 nasceu sua primeira crítica denominada de Crítica da Razão Pura, posteriormente em 1788, a Crítica da Razão Prática e, em 1790, a Crítica da Faculdade de Julgar. Cumpre dizer que este autor situou-se dentro da atmosfera intelectual que caracterizou o iluminismo alemão. O seu criticismo estabeleceu limites à razão humana quando afirmou que só podemos conhecer aquilo que nós mesmos criamos. O seu pensamento deve ser estudado como uma nova forma de filosofar que nasceu no interior das mudanças estruturais que tipificaram a própria modernidade:

Essa nova maneira de filosofar reivindica como pressuposto fundamental a liberdade, uma liberdade de fazer uso público da razão em todas as questões sem a direção de outrem. Esse uso público da razão significava para Kant a liberdade para pensar enquanto intelectual e a possibilidade de expressar suas idéias ao público leitor.

2 - O conceito de liberdade no pensamento de Kant

Para Kant, o homem está submetido às leis da natureza (determinismo) e, ao mesmo tempo, às leis da liberdade. O homem é capaz de perceber que ele próprio é a causa dos fenômenos que existem no mundo, ou seja, compreende que a razão humana é livre e determinante e, portanto, o homem possui uma liberdade que o difere dos animais. Kant denominou essa especificidade do homem de liberdade transcendental.

É justamente no âmbito da vontade ou razão prática que posso perceber essa liberdade no seu uso prático, ou seja, a liberdade prática ou independência da vontade pode ser demonstrada quando a razão nos fornece a “regra de conduta” , quando entra em jogo o que devemos ou não fazer.

É exatamente nessa experiência interior, exclusivamente pessoal, que conhecemos a idéia de liberdade transcendental como um tipo de causalidade da razão capaz de determinar a vontade, a agir com ou sem as influências de impulsos sensíveis (interesses).

O que Kant entendeu pela esfera da prática? Kant concebeu a liberdade transcendental, ou seja, o homem é dotado de livre-arbítrio e, portanto, tudo o que se relaciona com essa dimensão do livre-arbítrio “é chamado prático”. Resulta dessa afirmação que devo entender por prático o que diz respeito à moral e ao direito. Então, a liberdade prática, que significa liberdade da vontade, é uma variante da liberdade transcendental. Deve-se observar, portanto, que este autor se filiou a uma tradição filosófica que estabeleceu a separação entre uma faculdade superior (a razão) e uma faculdade sensitiva (as inclinações).

Nesse sentido, a independência da vontade de motivos empíricos está estritamente relacionada com a fundamentação da moralidade kantiana. Porque a moralidade implica o conceito de autonomia, que é conseqüência da existência de uma vontade livre de motivos sensíveis ou direções estranhas. Kant precisou de uma liberdade transcendental relacionada com a dimensão racional do homem para construir a sua teoria moral. Seu argumento se baseia na idéia de que sempre que nos pensamos como livres reconhecemos a consciência da possibilidade de autonomia. Se como ser racional o homem é dotado de uma vontade livre capaz da elevada função de permitir a moralidade, seria contraditório que este mesmo homem permanecesse sob tutelas. E, assim, associada à idéia de liberdade está a idéia da autonomia, que, por um lado, é entendida como liberdade em relação a direções estranhas e, por outro, como a liberdade da faculdade da vontade capaz de autolegislar.

3 - A ética e o imperativo categórico

Immanuel Kant surgiu no contexto do Esclarecimento ou Iluminismo com sua famosa teoria moral que ressaltava o ser racional como absolutamente responsável por sua conduta. Nesse sentido, consagrou uma ética das normas contra as éticas finalistas. Destacou que a busca pelo bem não poderia fazer parte da moralidade, mas o cumprimento da lei pela lei , enfatizando, com isso, que a ética significa a obediência à lei moral, lei esta que está em mim e que se identifica com a minha consciência.

Sua teoria moral apresenta, portanto, três características fundamentais: o aspecto cognitivista, ou seja, a crença na possibilidade de decidir as questões prático-morais com base em razões, o que implica dizer que os juízos morais são passíveis de serem fundamentados; o sentido formalista, pois elabora um princípio moral (imperativo categórico) limitado às questões referentes à justiça e não ao “bem viver”; e, por fim, o caráter universalista, uma vez que os juízos morais devem erguer uma pretensão de validade universal.

O formalismo moral de Kant refere-se à idéia de que a vontade racional deverá ser orientada por princípios a priori, válidos universalmente, isso implica a capacidade do ser humano de agir segundo princípios ou determinar-se segundo a razão, independente de qualquer inclinação pessoal. Os princípios podem ser técnicos se valem para todos os seres racionais, mas condicionados pelo fim particular que se almeja; os da prudência condicionam-se ao desejo e ao caráter do ser que age; os da moralidade, princípios práticos objetivos que são válidos para todos os seres racionais – não decorrem de nenhum fim subjetivo, empírico. O princípio moral vale universal e incondicionalmente.

Assim, a lei moral em Kant não precisa do aspecto volitivo no sentido do “eu quero” para existir. Ao contrário, ela existe até mesmo contrariando o “eu quero”. Com isso, Kant afastou o sentido do “eu quero” em favor do “eu devo”. A ação adquire um valor moral, pois superei meus próprios obstáculos quando agi por dever.

O seu princípio moral denominado imperativo categórico foi formulado pela primeira vez na Fundamentação da Metafísica dos Costumes (1785). Em uma de suas formulações determina: “Age de tal maneira que trates a humanidade, tanto na tua pessoa como na pessoa de qualquer outro, sempre e simultaneamente como fim e nunca simplesmente como meio.” Tal princípio funcionaria como um teste a ser realizado pela nossa própria