Impugnação Ao Valor Da Causa
Dissertações: Impugnação Ao Valor Da Causa. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: mercoliv • 3/11/2014 • 350 Palavras (2 Páginas) • 358 Visualizações
Excelentissimo senhor doutor juiz de direito da ... vara civel do foro da comarca de ...
Processo n°
Construtora x, já devidamente qualificada nos autos da ação de rescisão contraatual, de n° ... , movida por Clinton, também já devidamente qualificado, vem neste ato por intermédio de seu advogado ... , oab/... n° ... com escritorio profissional no endereço ... , onde recebe notificaçoes e intimações, á presença de vossa excelencia apresentar impugnação ao valor da causa com fundamento juridico nos artigos 261 e seguintes do código de processo civil, pelos motivos e fundamentos a seguir expostos:
Construtora x, é ré na ação de rescisão contratual movida por clinton, ora autor.
Ocorre que, o autor ao indicar o valor da causa nomeou a quantia de R$ 100,000,00, não se atentando ao fato de que o contrato existente entre as partes era de R$ 500,000,00.
Encontra-se em cristalino o entendimento do artigo 259 do código de processo civil de que, quando o litigio tiver por objeto a rescisão de negócio juridico, o valor a ser indicado, deve ser o valor do contrato.
Diante o esposto requer que vossa excelencia declare a modificação do valor da causa.
Requer tambem a citação da parte contrária para apresentar resposta em 5 dias na forma do artigo 261 do código de processo civil.
Requer ainda, a condenação da parte contrária em custas processuais e honorários advocatício de sucumbência na forma do artigo 20 do código de processo civil.
Termos em que,
Pede deferimento.
Local e data ...
Advogado ... oab/... n°
...