Indenização - Queda em Buraco

EXCELENTISSÍMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA COMARCA DE itai SP.

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, solteiro, serviços gerais, portador da cédula de identidade RG:40.711.246-5SSP/SP e CPF: 360.867.748-89, residente e domiciliado Aristides de Leite, nº 70, Jardim Novo Horizonte, neste município de Itaí/SP, vem na conformidade do art. 282 do Código de Processo Civil, mui respeitosamente, por intermédio de seu advogado infra assinado propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR danos morais, materiais e lucros cessantes contra C.A.W. xxxxxxxxxxxxx , empresa com sede na xxxxxxxxxxxxxx , inscrita sob o CNPJ:xxxxxxxxxxxxxx, pelos seguintes fatos e argumentos jurídicos :

Dos fatos

No dia 23 de novembro de 2008, após um dia inteiro de trabalho, o Requerente voltava para sua casa, por volta das 20:00 horas quando caiu em uma depressão de um terreno situado no Bairro Vila Rica desta cidade.

Apesar da iluminação dos postes das ruas ao redor do citado buraco, a percepção do mesmo não era possível, pois não haviam placas de sinalização, tão pouco proteções ou iluminação própria da obra.

Continuando, no citado dia, após a queda, ou melhor, já dentro da “cratera”, o Autor gritou por socorro, pois seu corpo doía e, por mais que tentasse, não conseguia movimentar sua perna e tão pouco escalar as paredes da escavação feita pela Requerida.

Alguns moradores das casas vizinhas a obra ouviram os gritos do Requerente e chamaram a policia local, a qual atendendo ao chamado foi ao encontro do Requerente.

 Com a ajuda de uma  lanterna (foto em anexo), pois o local estava absurdamente escuro, os policiais de plantão, Hebert e Borges prestaram o socorro necessário até a chegada da ambulância.

Já no hospital o Requerente foi atendido e seu caso foi declarado grave, pois, houveram fraturas cominutivas, ou melhor, quelas consideradas graves, pois nelas o osso fraturado se parte e três ou mais pedaços, dificultando as técnicas de redução das mesmas.

Devido a gravidade e o estado desesperador  em que se encontrava o Requerente, os médicos locais acharam melhor encaminhá-lo para a Santa Casa de Misericórdia de Avaré.

Já em Avaré o Autor foi novamente avaliado e encaminhado a cirurgia chamada osteossintese pilão tibial, ou seja, procedimento cirurgico no qual é colocado um fixador externo (gaiola) na tentativa de minimizar as consequencias provindas da lesão.

A cirurgia foi feita, e o Requerente voltou para a casa após alguns dias de internação.

Entretanto, passados quase cinco meses desde o fatidico dia, o Autor continua impossibilitado de movimentar-se sem a ajuda de sua companheira, pois, apesar de já ter retirado a chamada gaiola (fixador externo) ainda  está com gesso na perna, sente muita dor e foi recomendado a permanecer em repouso.

Ocorre, que, além da dor fisica que vem sentindo desde que fraturou a perna e  o tornozelo, o Autor vem passando pela grande provação de não poder trabalhar e consequentemente pela tristeza e desespero de não conseguir sequer prover seu lar, uma vez que trabalhava de forma autonoma como pedreiro, ganhando por dia trabalhado.

Como visto, as consequencias da queda do Autor no buraco aberto pela Empresa Requerida, vão além das dores fisicas causadas e além da vergonha amargada, pois o estado em que se encontra o Suplicante trouxe a ele e sua familia grandes desgostos, maiores gastos, e a impossibilidade de trabalho, o que resultou em ausencia de ganho financeiro por parte do Requerente e necessidades basicas dos seus.

O estado em que se encontra o Autor e sua famiia é de extrema necessidade, tendo em vista que o Autor é arrimo de familia e não consegue sequer andar, quem dirá trabalhar naquilo que sempre trabalhou.

Da responsabilidade civil – Do dever de indenizar da Requerida

Primeiramente é necessário levar em conta que o local onde a Empresa Ré estava construindo sua torre esta localizado em centro urbano, onde há movimentaão constante de pessoas e portanto deveria estar satisfatóriamente protegido, assinalado e iluminado, porém, como pode-se notar das fotos em anexo, isso não ocorria.

Portanto, não é de dificil demonstração a atitude, no minimo, omissa da Reqeurida, que não adotou condutas minimas de segurança para a  escavação do buraco no qual o Autor caiu.

Outro ponto importante a ser levantado é que a Requerida é uma empresa de grande porte, a qual deveria contar com técnicos responsaveis pela sinalização e proteção da area afetada pela obra, porém isso não restou demonstrado pelas fotos em anexo, o que também vem a configurar total imperica.

Além do mais, se não pela impericia e omissão relatadas, ao menos a negligencia da Requerida tem que ser acatada, uma vez que o fato de  esta ter feito um buraco de grande profundidade, sem ao menos colocar qualquer proteção ou iluminação, implica em assumir-se o risco de um acidente, pois tratava-se de ocal publico, de passagem de pedetres.

Sobre o conceito de responsabilidade civil, Tasca, expõe em sua obra que Arnold Wald dita:

“A responsabilidade civil é a situação de quem sofre as conseqüências da violação de uma norma, ou obrigação que incumbe a alguém a reparar o dano causado a outrem, em face de sua própria atuação, ou em virtude de atos ou fatos provocados por pessoas ou coisas dele dependentes.”

Mais adiante o autor menciona que outros doutrinadores também se ocupam do conceito de responsabilidade normalmente fazendo alusão aos elementos integrantes do instituto, em especial a ação ou omissão do agente, a culpabilidade e o dano, que, sem nenhuma dúvida, exsurge como o principal elemento da responsabilidade civil moderna.

                        Relativamente à responsabilidade civil, assim disciplina o Código Civil:

Art. 186. Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

Art. 927. Aquele que, por ato ilícito (arts. 186 e 187), causar dano a outrem, fica obrigado a repará-lo.

Parágrafo único. Haverá obrigação de reparar o dano, independentemente de culpa, nos casos especificados em lei, ou quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, riscos para os direitos de outrem.