Indicadores Para A Gestão De Resíduos sólidos Em Aeroportos E Sua Aplicação No Aeroporto Internacional De Viracopos, Campinas, São Paulo

Indicadores para a gestão de resíduos sólidos em aeroportos e sua aplicação no Aeroporto Internacional de Viracopos, Campinas, São Paulo.

Resíduo aeroportuário ou resíduo de serviços de transportes é todo aquele sólido ou semissólido que resulta de atividades específicas de origens diversas (industrial, doméstica, hospitalar, comercial, agrícola, de serviços e var¬rição), desenvolvidas dentro das fronteiras dos aeroportos ou a bordo de aeronaves que a eles se destinam. De acordo à Norma Brasileira (NBR), ficam incluídos nesta definição os lodos provenientes dos sistemas de tratamento de esgoto e aqueles gerados em equipamentos e instalações para controlar poluição.

Por ser um ponto no qual, além da passagem, ocorre o armazena¬mento de resíduos oriundos de áreas distantes e exóticas, os aeroportos configuram-se como locais estratégicos dos pontos de vista sanitário e ambiental. Assim, o ge¬renciamento de resíduos sólidos em aeroportos possui grande com¬plexidade e, se não for bem realizado, pode gerar diversos impactos negativos, tais como a contaminação do solo e da água, a veiculação de doenças e os elevados custos para reversão dos problemas.

Alguns aeroportos produ¬zem volumes de resíduos equivalentes a pequenas cidades, causando significantes impactos nas regiões em que estão situados.

A legislação brasileira dispõe de um conjunto de re¬soluções e normas que tratam sobre o assunto, com destaques para a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA); a Resolução de Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) e a NBR, que fornecem diretrizes sobre as boas práticas no gerenciamento de resíduos sólidos em tais locais. Os resíduos aeroportuários são classificados em cinco grupos, conforme os riscos gerados e o respectivo tipo/local de geração:

• Grupo A: apresentam risco biológico (gerado a bordo de aerona¬ves, ambulatórios e terminais de carga);

• Grupo B: apresentam risco químico (gerado em áreas industriais e de manobras, como óleos, lâmpadas de mercúrio e baterias);

• Grupo C: materiais radioativos ou contaminados com radioisótopos;

• Grupo D: resíduo comum;

• Grupo E: perfurocortante (lâminas, agulhas, ampolas de vidro e escalpes).

Para aeroportos internacionais com trânsito de passageiros e/ou car¬gas, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento por meio da Vigilância Agropecuária Internacional, também realiza a regulamenta¬ção e a fiscalização do gerenciamento de resíduos com vistas à redução dos riscos zoossanitários e fitossanitários. Como exemplo, o Manual de Procedimentos Operacionais da Vigilância Agropecuária Internacional, anexo da Instrução Normativa deste Ministério, estabelece a obrigatoriedade de tratamento em zona primária dos resíduos orgânicos a bordo de aeronaves no trânsito internacional.

Dentre as obrigações impostas pelos órgãos de meio ambiente e saúde aos administradores de aeroportos, inclui-se a elaboração de um plano de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS). Este tem como objetivo apontar e descrever ações relativas ao manejo de resí¬duos sólidos, contemplando os aspectos referentes a todas as etapas da gestão dos resíduos, desde a geração até a disposição final.

Em 2010, foram geradas aproximadamente 100 toneladas de resíduos sólidos, por mês, no Aeroporto Internacional de Viracopos, das quais aproximadamente 97% da massa correspondem aos resíduos dos Grupos A e D, gerados prin¬cipalmente nos terminais de passageiros e cargas e pelas companhias aéreas a bordo das aeronaves. Dos resíduos pe-rigosos gerados no aeroporto, destaca-se o grande volume daqueles infectantes em 2010, ou seja, aproximadamente 3,8 toneladas.mês-1. Deste total, 55% são provenientes da forração de baia do terminal de cargas vivas e 44% são resíduos de bordo de aeronaves, sendo o res-tante gerado no ambulatório médico do terminal de passageiros. No que diz respeito aos resíduos com risco químico, em 2010, destaca-se a geração de aproximadamente 540 unidades por mês de lâmpadas fluorescentes inservíveis e 0,830 toneladas.mês-1 de baterias tracionarias utilizadas em empilhadeiras. As quantidades de resíduos de áreas verdes e construção civil não foram estimadas neste aeroporto.

Metodologia

Baseada na NBR e na Metodologia do Carbono Social. Sua des¬crição e aplicação foram desenvolvidas em quatro etapas, seguindo o modelo gerencial PDCA (Plan – Planejar, Do – Fazer, Check – Checar e Act – Agir) para avaliação de desempenho ambiental (ADA).

I. Planejar: Elaboração e seleção dos indicadores para a ADA.

II. Fazer: Coleta de dados; Análise e conversão de dados; Avaliação da Informação; Resultados.

III. Checar e Agir: Análise crítica e melhoria da ADA.

Diversos aspectos e impactos negativos originados das atividades aeroportuárias estão relacionados ao mau gerenciamento de resíduos sólidos. A aplicação dos indicado¬res no Aeroporto Internacional de Viracopos obteve um desempenho de 2,9, em uma escala de um a cinco, caracterizando-o como regular. O uso dos indicadores associados ao modelo pressão-estado-resposta permitiu ainda a identificação de boas práticas e soluções ambientais para o gerenciamento de resíduos sólidos no Aeroporto Internacional de Viracopos.

Além disso, os indicadores e suas aplicações servem para auxi¬liar no planejamento e direcionamento de ações pela identificação de prioridades, sejam elas unidades aeroportuárias ou aspectos am¬bientais mais críticos. Com isso, podem-se definir as preferências em alocação de recursos, reduzir gastos e contribuir para a melhoria contínua do sistema de gestão ambiental de aeroportos. Como resul¬tado, as ADAs podem ser divulgadas periodicamente, possibilitando às partes interessadas uma análise detalhada dos procedimentos e das medidas de controle ambiental adotados.