Inquerito

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA _____ VARA DO JURI DA COMARCA DE FORTALEZA Inquerito policial n ____________ Consta do incluso inquérito policial, iniciando com o auto de prisão em flagrante de fls. ___, que, no dia 14 de janeiro de 2014, Domingos Olímpio estava trafegando com seu veículo Honda Civic – placas HWK, quando foi abordado por dois assaltantes, um deles armado. Os denunciados, em comunhão de vontades e desígnios, mediante grave ameaça e com emprego de arma de fogo, seqüestraram a vítima, com a finalidade de auferir vantagem econômica, adentrando no veículo e determinando que Domingos se dirigisse ao caixa eletrônico mais próximo onde extorquiram-lhe (R$ 500,00). Após o crime, deixaram a vítima com seu veículo em um local com pouca movimentação. Os assaltantes foram indicados como Adilson Soares e Erivaldo Campos.

Desprovida de dúvidas resta a conclusão jurídica do que acima se expôs, que comprovaram a materialidade e autoria da figura típica roubo, qualificado pelo emprego de arma de fogo e concurso de agentes, e extorsão mediante seqüestro.

Destarte, estando os denunciados incursos nas penas dos arts. 157, §2º, I e II, e 159, caput, do Código Penal c/c o art. 1º, IV, da Lei n. 8.072/90 (Lei dos Crimes Hediondos), requer, após o recebimento e autuação desta denúncia, sejam estes citados para os interrogatórios e, enfim, para se verem processar até final julgamento, quando, deverão ser condenados, notificando-se as pessoas do rol abaixo para virem depor em juízo em dia e hora a serem designados, sob as cominações legais.

Requer, ainda, o Ministério Público:

1. Seja requisitado da autoridade policial que junte aos autos: a. As identificações criminais dos denunciados;

2. Seja comunicado o ajuizamento desta inicial acusatória a todos os Juízos em que forem encontrados registros criminais, em nome dos acusados, e lhes solicitada a remessa das pertinentes certidões circunstanciadas;

3. Sejam requisitadas da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Ceará as folhas de antecedentes criminais dos denunciados;

Nestes termos,

Pede deferimento.

Fortaleza, ___ de janeiro de 2014.

_________________ Promotor de Justiça

Rol de testemunhas: 1. C, fls. ___ 2. D, fls. ___ 3. E, fls. ___