Inquerito Policial

Inquérito Policial

No Brasil a Polícia é divida em duas categorias: Administrativa e Judiciária. A primera tem como finalidade ostensivo e preventivo, característica da Polícia Militar. A segunda categoria tem a função repressiva, ou seja, investigar e apurar crimes cometidos e é representada pela Polícia Federal e Civil.

O inquérito policial é um procedimento administrativo preliminar, informativo, prévio e preparatório da Ação Penal. É classificado como pré-processual e tem como finalidade investigar a materialidade e indícios de autoria de um crime. É rotina dos profissionais Delegados de Polícia, Membros do Ministério Público e Magistrados que tem obrigação de assegurar e manter em sigilo o inquérito.

No Inquérito Policial não existe culpado, apenas o investigado ou acusado.

Fases do Inquérito Policial

1- Conhecimento do Fato

A autoridade policial toma conhecimento da infração penal através da queixa, Boletim de Ocorrência (BO) ou noticia do crime.

2- Instauração

A autoridade policial, de ofício por requisição do Ministério Público ou do Juízo, começa apurar a infração penal, no intuito de chegar ao mais próximo da verdade e qualificar o infrator.

3- Diligência

Nesta fase, são feitas as diligências: apreende os objetos que tenham relação com o fato, reuni provas para o exclarecimento do cenário, ouvi o ofendido, indiciado e testemunhas, executa o exame de delito e outras perícias, investigar o indiciado como antecedentes criminais, a vida familiar e social, condição econômica e outros componentes que contribuam para a investigação.

4- Relatório

A autoridade apresenta, após a conclusão do inquérito policial, o resultado das fases anteriores devidamente reduzidas os fatos de forma escrita ou digitada e deverá ser entregue a autoridade do Ministério Público.