Insanidade Mental Do Acusado

Insanidade mental do acusado.

A pesquisa iniciou com uma análise sobre o conceito de crime, o qual se tem entendido como fato típico, ilícito e culpável, sendo que o Código Penal vigente não trouxe tal definição deixando a cargo da doutrina aclarar sobre a matéria.

Verificou-se que na antiguidade a responsabilidade penal desenrolava-se pelo simples fato da infração penal, sem ser indagado a respeito da culpa do autor da conduta. No decorrer do tempo percebeu-se que somente poderia impor sanções ao causador do ato lesivo se, com seu comportamento poderia tê-lo obstado.

Hodiernamente, para assentar a culpabilidade, é necessário estabelecer se o autor do delito possui certo grau de capacidade psíquica que lhe permita ter consciência de entender o caráter ilícito do seu ato e adequar-se essa conduta a sua compreensão.

Verificado a aptidão para ser culpável, pode-se afirmar ser o agente imputável e na contra mão, quem não possui tais atributos passa a ser inimputável, ou seja, fora do contexto da realidade, já que não consegue tomar decisões, e ser responsável pelos próprios atos.

O critério adotado pelo nosso ordenamento jurídico para a determinação da imputabilidade e o Biopsicológico, deve-se investigar se o agente é doente mental ou se tem desenvolvimento mental incompleto ou retardado, posteriormente, confirmar no momento da conduta, a capacidade de entender e querer o caráter ilícito do seu ato.

Este trabalho acadêmico deslindou sobre as formas de sanção penal, sendo elas: Pena, a qual encontra fundamento para aplicação na culpabilidade do agente e Medida de Segurança com fulcro para imposição na periculosidade do autor, aliada a incapacidade penal, visa precipuamente à prevenção, no sentido de preservar a sociedade da ação de delinquentes temíveis e de recuperá-los com tratamento curativo.

A doutrina define duas espécies de medidas de segurança: 1) Definitiva, a qual consiste na internação em hospital de custódia e tratamento psiquiátrico, ou a falta, em outro estabelecimento adequado; 2) Restritiva, a qual consiste em sujeição a tratamento ambulatorial. Tanto a internação quanto o tratamento ambulatorial possuem duração de tempo indeterminado, perdurando enquanto não for constatada a cessação da periculosidade através de perícia médica. Tem-se, portanto, de um a três anos como marco inicial para a realização da primeira perícia médica, a qual se encarrega de constatar a cessação de periculosidade do agente.

Nos dias de hoje, entende-se que a medida de segurança não pode ultrapassar o limite máximo de pena abstratamente cominada ao delito, pois seria o limite da intervenção estatal, seja a título de pena, seja a título de medida de segurança, adequando-se à proibição constitucional do uso da prisão perpétua.

Esse estudo buscou a compreensão do incidente de insanidade mental, sendo que sobre incidente o dicionário traduz: 1) Que incide; 2) Que sobrevém; 3) Acessório; 4) Fato acessório que ocorre no desenvolvimento do principal. A psicologia define insanidade mental como desenvolvimento de psicose, estados desordenados da mente. Já a doutrina revela incidente de insanidade mental como procedimento instaurado para apurar a inimputabilidade ou semi-imputabilidade do acusado levando-se em conta a sua capacidade de compreensão do ilícito