Pedido de insanidade mental

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO

Processo º: 12345678910

João da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 123456789-10, portador da cédula de identidade nº: 123456 SSPGO, endereço rua 123, nº13 Setor Bueno , vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado, abaixo assinado, com fulcro no artigo 149 e seguintes do Código de Processo Penal, requerer a instauração de

INDICENTE DE INSANIDADE MENTAL

Com base nos elementos de fato e de direito a seguir expostos.

DOS FATOS

João da Silva, brasileiro, solteiro, empresário, CPF 123456789-10, portador da cédula de identidade nº: 123456 SSPGO, endereço rua 123, nº13 Setor Bueno. Foi preso em flagrante delito no dia 02/01/15 por volta das 03:45 horas, em sua residência após ter praticado um duplo homicídio por desferir golpes(arma branca) com uma faca de cozinha em sua mãe de 71 anos de idade e seu pai de 83 anos de idade. Integrado em juízo em 15/02/15, confessou ter cometido o assassinato de seus pais, alegando que as vítimas estavam velhas, e precisavam descansar. Alegou, ainda, que é usuário de cocaína e que momentos antes do crime fez uso de referida droga. O requerente ainda comenta sobre já ter sido internado em clinicas psiquiatras mais de uma vez, com documentos comprovando a estadia e o pagamento da clinica. Também havendo receitas de remédios receitados pelo psiquiatra da clinica. Requerente também já foi internado em clinicas de dependentes químicos, também havendo documentos comprovando a estadia e pagamentos da clinica..

DO DIREITO

Segundo os relatos do requerente, é colocado em séria dúvida sobre sua sanidade mental, conduzindo à necessidade de realização de perícia especializada nos termos do artigo 149 do CPP, para que se possa concluir quanto à sanidade.

Segundo o art. 26 do CPP é isento de pena o agente que, por doença mental ou desenvolvimento mental incompleto ou retardado, era, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato de determinar-se de acordo com esse entendimento.

Além disso, deve-se levar em consideração que o denunciado declarou ser viciado em cocaína, e que fez uso da referida substância entorpecente pouco antes do cometimento do fato criminoso. Diante disso é aplicável o artigo 45 da Lei 11.343/06, onde diz que é isento de pena o agente que em razão da dependência, ou sob o efeito, proveniente do caso fortuito ou força maior, de droga, era o tempo da ação ou da omissão, qualquer que tenha sido a infração penal praticada, inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento.

JURISPRUDÊNCIA

DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. REALIZAÇÃO DE EXAME TOXICOLÓGICO E DE SANIDADE MENTAL EM PACIENTE POSSIVELMENTE INIMPUTÁVEL. 1. Justifica-se a realização de exame toxicológico e de sanidade mental se a paciente apresenta indícios de que é portadora de enfermidade mental, capaz de preordenar o mérito da impetração. 2. Julgamento convertido em diligência.

(TRF-2 - HC: 4693 RJ 2006.02.01.008204-7, Relator: Desembargador Federal ANDRÉ FONTES, Data de Julgamento: 05/09/2006, SEGUNDA TURMA ESPECIALIZADA, Data de Publicação: DJU - Data::21/12/2006 - Página::35)

DOS PEDIDOS

Diente do exposto, requer a Vossa Excelência que seja determinada a instauração de incidente de insanidade mental denunciada, face a alegação da mesma de que é viciado em drogas, e de que ao tempo do fato consumiu substância entorpecente. Segue os quesitos em anexo.

Nesses termos,

Pede deferimento.

Goiânia, 04 de maio de 2015

Advogado/OAB

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO

Processo nº: 12345678910

João da Silva. Seque em anexo os quesitos formulados pela defesa.