Instrução Preenchimento De Cadastro

Este Cadastro deverá ser utilizado para empreendimentos imobiliários, tais como: condomínio residencial, conjunto habitacional, edifício residencial, loteamento, desmembramento.

No caso de empreendimentos existentes, as informações deste item deverão ser correspondentes ao seu funcionamento.

1. Identificação da Empresa/Requerente

1.1 Razão social: Identificar o nome da empresa, no caso de pessoa jurídica ou o nome do requerente (representante legal), no caso de pessoa física. Este deverá ser o nome definido para o campo Razão social na Licença a ser elaborada. No caso de não haver pessoa jurídica constituída no momento do requerimento da Licença, todos os documentos deverão ser preenchidos como pessoa física (representante legal).

1.2 Nome fantasia: Identificar o nome fantasia, se houver.

1.3 Código SRF: Identificar o código da atividade em conformidade com o Sistema da Receita Federal.

1.4 Endereço: Identificar o endereço completo do local a ser licenciado.

1.5 Bairro: Identificar o bairro do local a ser licenciado.

1.6 CEP: Identificar o Código de Endereçamento Postal do local a ser licenciado.

2. Caracterização da Área

2.1 Assinalar a característica do local.

2.2 Área total: Informar a área total do empreendimento em (construída e não construída), utilizada para circulação, estocagem, composição paisagística, etc, em m2.

2.3 Área construída: Área total ocupada pelo empreendimento, em m2.

2.4 Área livre: Área restante da diferença entre as áreas total e construída, em m2.

2.5 Tipo de solo: Informar o tipo de solo do local a ser licenciado.