Integração Económica Da SADC

Índice

INTRODUÇÃO 2

CAPITULO 1: O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA 3

1.1. Estágios da Integração Económica 3

CAPÍTULO 2: A INTEGRAÇÃO ECONÓMICA NA SADC 5

2.1 Historial 5

2.2 Integração Económica na SADC 6

2.2.1 Objectivos 6

2.2.2 Áreas de Cooperação 7

2.2.3 Cooperação Regional e Internacional 7

2.2.3.1 A Nível da Região 7

2.2.3.2 A Nível Internacional 7

2.2.4 Recursos; Fundos e Orçamento 8

2.2.5 SADC como Zona de Livre Comércio 8

2.2.5.1 Objectivos da ZLC 8

CONCLUSÃO 9

BIBLIOGRAFIA 10

INTRODUÇÃO

A integração económica regional é definida como a “conexão de várias partes de um todo; outros a consideram como sendo várias formas de cooperação internacional, argumentando que a simples existência de relações comerciais entre economias nacionais independentes, já é um sinal de integração” (Balassa, 1973).

A União Africa reconheceu oito Comunidades Económicas Regionais (REGs), cumprindo com o artigo 19 do Acto Constitutivo da União Africana (UA), “Racionalização das REGs”. Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos na sua 7ª sessão ordinária de 1 e 2 de Julho de 2006, reconheceram as seguintes comunidades: Comunidade Económica da África do Oeste (CEDEAO); Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA); Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC); Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD); União do Magrebe Árabe (UMA); Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos (CEN-SAD); Comunidade da África Oriental (CAE) e Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na qual abordaremos como tema do trabalho a que nos compete desenvolver com mais ênfase no desenrolar do trabalho.

CAPITULO 1: O PROCESSO DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA

O processo de integração econômica é um conjunto de medidas que tem como objetivo promover a aproximação e a união entre as economias de dois ou mais países. Geralmente essas medidas começam com reduções tarifárias aplicadas ao comércio entre os países que fazem parte do processo de integração; o segundo passo é reduzir as restrições não-tarifárias, ou seja, barreiras que limitam o intercâmbio. Os processos de integração econômica são classificados em diversas modalidades, variando de acordo com o grau de profundidade dos vínculos que se criam entre os países envolvidos. (FLORÊNCIO e ARAÚJO, 1996:25)

1.1. Estágios da Integração Económica

a) Zona de Preferência Tarifária – ZPT

Este processo de integração é bem rudimentar. Consiste apenas em assegurar níveis tarifários preferenciais entre os países membros do grupo, ou seja, passarão a trabalhar com tarifas inferiores às cobradas de países terceiros. De igual modo há redução ou eliminação de barreiras alfandegárias para o comércio dentro da zona integrada.

b) Zona de Livre Comércio - ZLC

Este modelo de integração econômica consiste na eliminação de barreiras tarifárias e não-tarifárias incidentes sobre o comércio entre os países envolvidos. Podemos considerar como exemplo deste modelo é o NAFTA – North American Free Trade Agreement (Acordo de Livre Comércio da América do Norte), formado entre Estados Unidos, México e Canadá, cujo objetivo é a eliminação de alíquotas de importação no intercâmbio de produtos.

"Nas discussões desenvolvidas no GATT, considera-se que um acordo comercial, para ser considerado uma Zona de Livre Comércio, deve abarcar pelo menos 80% dos bens comercializados entre os países membros, ou seja, devem ser eliminadas as barreiras que atingem pelo menos 80% dos produtos." Afirmam FLORÊNCIO e ARAÚJO (1996:26)

c) União Aduaneira – UA

Consiste em uma Zona de Livre Comércio, dotada também de uma Tarifa Externa Comum. No caso, aplica-se uma mesma tarifa para os produtos importados provenientes de países terceiros. Segundo a história, nos diz que esta forma de integração tornou-se conhecida já no século XIX, pela Zollverein, que culminou na união do Reino da Prússia a outros Estados alemães menores, antes da unificação de 1871.

"Historicamente, o caso certamente mais famoso desse gênero de integração foi a Zollverein (que em alemão significa exatamente União Aduaneira), planejada e desenvolvida na década de 1850 por Otto von Bismarck, e que proporcionou a base econômica para a unificação política da Alemanha." afirmam: FLORÊNCIO e ARAÚJO (1996:26)

d) Mercado Comum – MC

Este tipo de integração não prevê apenas a livre circulação de bens, como é o caso da União Aduaneira, mas também a livre circulação de serviços, capitais e mão-de-obra. Além disso, o Mercado Comum pressupõe a coordenação de políticas macroeconômicas, de maneira que todos os países membros sigam os mesmos parâmetros para fixar suas taxas de juros e câmbios e na definição de sua política fiscal.

e) União Econômica e Monetária – UEM

Esta é a última fase do estágio da integração económica e mais completo, com a subsistência de um livre comércio, eliminação das barreiras comerciais; uma tarifa externa comum; livre circulação de capital, serviços e mão-de-obra; harmonização das políticas fiscais e monetárias e finalmente uma moeda comum. Este estágio não obstante da U.E, ainda não foi alcançado na sua essência por uma outra integração regional. Sendo este a mais elevada etapa da integração.

Para FLORÊNCIO e ARAÚJO (1996:26): "Ela ocorre quando existe uma moeda única e uma política monetária inteiramente unificada, conduzida por um banco Central Comunitário."

Percebe-se portanto que a integração económica é constituída por diversas etapas ou estágio sucessivas de um processo gradual, na qual cada estágio