SADC

2. A SADC

As raízes da SADC — Southern African Development Community — remontam à SADCC — Southern African Development Coordinating Conference. A SADCC formou-se em 1980, como uma reação de 9 países5 da África Austral à preponderância econômica da África do Sul.6 A SADCC era estruturada de maneira leve, privilegiando a construção de infra-estrutura, no que a região era extremamente dependente da África do Sul, e a coordenação de setores. Foi bem sucedida à medida que canalizou a oposição ao apartheid, atraiu investimentos externos e promoveu a capacidade regional de coordenação, embora não tenha produzido impacto suficiente em termos de resultados mais contundentes para o desenvolvimento da região.7

Em 1992, dados os novos desafios regionais e globais, a SADCC transforma-se em SADC. No plano regional vislumbra-se a resolução do conflito sul-africano, o que determina a superação do enfoque na oposição ao apartheid como eixo de atuação da organização. No plano internacional, o fim da Guerra Fria reduz a importância relativa da região e a globalização econômica torna mais complexos os desafios para o desenvolvimento. A SADC, portanto, vai buscar a redefinição dos objetivos e das estruturas herdados da sua antecessora.

Destacam-se dois momentos cruciais a partir de então: a adesão da África do Sul em 1994 (ano em que Nelson Mandela torna-se o primeiro presidente eleito pela maioria da população) e a assinatura do Protocolo de Livre Comércio pelos países membros em 1996. Ambos representam novas dimensões de objetivos para a SADC, como veremos nos itens seguintes.

3. Principais desafios para a SADC

A SADC enfrenta vários desafios cruciais que, conforme a recorrência nas entrevistas realizadas, podem ser agrupados em 4 temas principais: a adesão e a liderança da África do Sul; as dificuldades próprias da África Austral; a hierarquização dos objetivos da SADC; e a implantação da Área de Livre Comércio.

As relações com a África do Sul permeiam grande parte das discussões sobre a SADC. O regime que inspirou a SADCC, o apartheid, não existe mais, mas o gigantismo econômico da África do Sul em relação aos demais países da região permanece.8 As disparidades afloram em inúmeros aspectos, como nos PIB’s, no comércio, na estrutura das economias, na construção de infra-estrutura básica e nos níveis de desenvolvimento econômico. O PIB total da SADC é de aproximadamente US$ 180 bilhões, mas US$ 130 bilhões são da África do Sul.9 A África do Sul possui um superávit comercial crônico com os demais países da SADC, exportando entre 7 e 10 vezes mais do que importa.10 Além disso, a qualidade desse comércio é do tipo centro-periferia, ou seja, os demais países da SADC importam manufaturados e exportam produtos primários para a África do Sul. Esse fato é reflexo da estruturação das economias destes países, dependentes da exportação de minérios e, em alguns casos, produtos agrícolas, de demanda e preços internacionais voláteis. A dependência em relação à África do Sul inclui, ainda, a utilização de sua infra-estrutura (ferrovias, portos, serviços financeiros, etc.) por parte dos vizinhos. As diferenças revelam o grande contraste entre os níveis de desenvolvimento econômico, com conseqüências importantes para a integração regional. Administrar e atenuar as disparidades é desafio crucial para a SADC.

Em adição às dificuldades econômicas, a adesão da África do Sul à SADC implica em questões políticas e de segurança. A África do Sul sai do papel de adversário para o de liderança quase natural, causando constrangimentos e criando novos gargalos no andamento da SADC. 11 O país vem alterar o jogo de poder na região, onde o Zimbabwe ocupava posição de proeminência, econômica e política. A própria figura de Nelson Mandela torna impossível que outro líder se destaque, o que já causou problemas sérios com Robert Mugabe, presidente do Zimbabwe. A imposição da liderança zimbabwense no Órgão de Segurança e Defesa, braço político da SADC, quando a África do Sul ocupava formalmente a chefia da organização, ilustra a queda de braço. A controversa solução consistiu em viabilizar um holofote alternativo para o líder do Zimbabwe.12

De modo mais abrangente, a atuação de Angola, do Botswana e do Zimbabwe nos conflitos do Congo-Kinshasa, com a formação de um núcleo preponderantemente de África Central, reflete a reconstrução de pólos de poder alternativos ou complementares à liderança “natural” sul-africana. O desafio é que estes movimentos ocorram em prol de um equilíbrio regional para a construção da paz e da estabilidade, ao invés de contribuírem para uma destrutiva e perigosa disputa de poder.

As divergências ocorrem também quanto ao próprio enfoque em relação ao regionalismo, que é, de modo geral, diferente na África do Sul, com maior ênfase no aspecto comercial — o que alguns entrevistados descrevem como um enfoque mais pragmático — que tradicionalmente se observava na SADC(C). Não surpreendentemente os empresários entrevistados criticaram a excessiva politização da SADC, enquanto outros setores criticaram a falta de visão do empresariado sul-africano, guiado tão-somente pelo lucro imediato.

Outro aspecto preocupante do papel da África do Sul, o fato de não existir mais o inimigo comum, catalisador da união, evidencia a fragilidade de outros fatores de coesão, tornando possível mesmo questionar a vantagem da associação.13

De qualquer forma, é inegável que a adesão da África do Sul à SADC adiciona valor à organização, tanto economicamente — economia maior e mais moderna, com possibilidades incrementadas de vínculos com a economia global pós-Terceira Revolução Industrial14 –, quanto politicamente – maior visibilidade e peso no concerto internacional. A África do Sul faz a ponte com o Ocidente, em especial com os países politica e economicamente hegemônicos, tão necessários à África quase fadada ao esquecimento. Quanto à dinâmica interna da SADC, o movimento provocado pela entrada da África do Sul pode ser também catalisador da integração. Não obstante o incômodo causado pelo estilo diferente e pela introdução de novos objetivos, o fato de a África do Sul pressionar os sócios da SADC para definições e ações mais objetivas acelera o ritmo integrador.15

Além dos temas diretamente relacionados à África do Sul, há outros desafios, inerentes à região, no caminho da SADC. As disparidades econômicas não ocorrem apenas entre a África do Sul e os demais, mas também – embora em escala menor – entre