Introduação Ao Ensino A Distancia

Estatuto da Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED

(Revisão na Assembléia Geral da ABED de setembro de 2010)

CAPÍTULO I - DA DENOMINAÇÃO, DA SEDE E DOS OBJETOS.

Artigo 1º - A Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED é uma associação científica, sem fins lucrativos, constituída por tempo indeterminado, na modalidade de pessoa jurídica de direito privado, com sede à Rua Vergueiro, 875 12º Conjuntos 121 a 124, bairro da Liberdade, CEP 01504-001, São Paulo – SP – Brasil, fundada em 21 de junho de 1995, que tem por objetivo promover o estudo, a pesquisa, o desenvolvimento, a promoção e a divulgação da Educação a Distância, inclusive representando em Juízo ou fora dele os interesses individuais e coletivos de seus associados e dos estudantes do ensino na modalidade a distância.

Artigo 2º - A Associação Brasileira de Educação a Distância - ABED, de ora em diante referida neste Estatuto como Associação ou pela sigla ABED, rege-se pelas Leis da União e do Estado de São Paulo, por este Estatuto, pelo Regimento Interno e pelas resoluções da Assembléia Geral.

Artigo 3º - A ABED goza de autonomia administrativa, de gestão financeira e patrimonial.

Artigo 4º - Seu exercício contábil coincide com o ano civil.

Artigo 5º - A ABED alcançará os seus objetivos e finalidades mediante:

a) realização de reuniões, conferências, congressos, cursos e exposições;

b) confecção, impressão e distribuição de boletim, revista ou jornal, impresso ou eletrônico;

c) outras atividades por iniciativas próprias ou em colaboração com outras sociedades especializadas e associações congêneres.

d) Tornar-se órgão certificador de cursos e profissionais de EaD;

Artigo 6º - Para consecução de seus objetivos e realização das atividades mencionadas no artigo anterior, a ABED atuará por meio de:

a) admissão e manutenção do quadro de Associados;

b) criação de Núcleos Regionais;

c) aceitação de legados e doações;

d) celebração de convênios

e) colaboração de associações científicas filiadas ou entidades associadas;

f) outras iniciativas pertinentes às finalidades da Associação

CAPÍTULO II - DOS ASSOCIADOS E ADMISSÃO

Artigo 7º - A ABED é integrada pelas seguintes categorias de associados:

a) individuais: pessoas físicas interessadas na promoção da Educação a Distância como instrumento de progresso nas sociedades democráticas;

b) institucionais: pessoas jurídicas interessadas nos objetivos da ABED;

c) honorários: pessoas físicas ou jurídicas que mereçam honrarias por parte da ABED;

d) correspondentes: pessoas físicas ou jurídicas que residam ou tenham sede no exterior e mesmo tendo dificuldade para participar diretamente das atividades da ABED, demonstrem interesse em manter contato constante com a Associação;

e) mantenedores: pessoas jurídicas que colaborem significativamente para os objetivos da ABED.

Artigo 8º - A admissão de associados depende de:

a) apresentação de proposta;

b) aprovação da proposta pela Diretoria;

c) recolhimento da anuidade.

Artigo 9º - Serão considerados associados quites, podendo usufruir dos direitos previstos neste Estatuto e no Regimento, os associados que estiverem em dia com a anuidade.

Artigo 10º - A exclusão do Associado se dará nas seguintes questões:

a) violação grave do Estatuto;

b) difamação a Associação, seus membros, Associados ou objetos;

c) atividades que contrariem decisões de Assembléias;

d) desvio dos bons costumes;

e) conduta duvidosa, atos ilícitos ou imorais;

f) falta de pagamento de três parcelas consecutivas das contribuições associativas.

§ Parágrafo único – A perda da qualidade de Associado será determinada pela Assembléia Geral.

§ Parágrafo segundo- O Associado excluído por falta de pagamento poderá ser readmitido mediante o pagamento de seu débito na tesouraria da Associação.

Artigo 11º - São deveres dos associados:

a) cumprir e fazer cumprir o Estatuto e o Regimento Interno, as decisões da Assembléia Geral e da Diretoria;

b) zelar pelo bom nome da ABED;

c) pagar seus débitos pontualmente;

d) manter atualizados os dados pessoais de seu cadastro;

e) colaborar com a ABED na consecução