Introdução Ao Estudo Do Direito: aplicação de casos específicos

Caso 13

Os conhecimentos apreendidos serão de fundamental importância para a reflexão teórica envolvendo a compreensão necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber:

CASO CONCRETO 1

Casimiro Cunha, titular de vasto patrimônio e sem herdeiros necessários, sabendo que está gravemente doente e que brevemente poderá morrer, resolve fazer um testamento público e estipular como legatário Luiz Guimarães, contemplando-o com todo seu patrimônio. Em relação ao caso acima, pergunta-se:

Quais as formas de aquisição de direitos que se darão pela transmissão do patrimônio, via testamento, com a morte de Casimiro Cunha? Explique cada uma delas.

CASO CONCRETO 2

Marcos Menezes adquiriu a titularidade de um bem imóvel, localizado na cidade de Friburgo, através de doação efetuada por seu primo Paulo da Silva Menezes. Ao receber o documento de doação, Marcos tomou as devidas providências de registro do bem em seu nome. Pelo exposto, que modalidades de aquisição de direitos ocorreram na relação jurídica de doação supramencionada?

QUESTÃO OBJETIVA: (Resposta justificada)

1- A questão apresenta duas proposições, escolha dentre as alternativas abaixo a correta, fundamentando sua resposta:

A aquisição originária é aquela que nasce no mesmo momento em que se origina o direito para o titutar

PORQUE

esse titular pode receber o bem através de ato inter vivos ou mortis causa.

(A)  se as duas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.

(B)  se as duas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.

(C)  se a primeira é verdadeira e a segunda é falsa.

(D) se a primeira é falsa e a segunda é verdadeira.

(E)  as duas são falsas.