JOAO SILVA

Casos Concretos EMPRESARIAL

15: CASO CONCRETO: A Sociedade Raoni Construtora SA ingressou com execução por título executivo extrajudicial em face de vários devedores. Os executados alegam que a CIA. é parte ilegítima no feito, vez que, antes do ajuizamento da execução, foi incorporada pela Cia. De Cimentos Juruna, juntando os documentos comprobatórios do alegado. Pergunta-se: Você entende que os executados têm razão? Pode uma sociedade pleitear direito seu após ser incorporada por outra? Que documento fundamental deve ter sido juntado pelos executados? Fundamente as suas respostas:

GABARITO: Sim. Como a companhia foi incorporada por outra, por não mais existir, não está legitimada para executar os devedores. Tal direito passou à Incorporadora, sucessora da Raoni. Não. Por ter sido extinta em razão da Incorporação. A Ata da Assembléia Geral da Incorporadora que aprovou o laudo de avaliação e a incorporação, devidamente arquivada e publicada. De acordo com o artigo 227 da Lei das S/As e § 3º do mesmo dispositivo legal.

QUESTÃO OBJETIVA 01:

Dentre as modificações sociais estudadas, diga em qual delas ocorre a transferência de parte do patrimônio de uma sociedade para outra já existente ou criada especialmente para isso?

A) Fusão.

B) Transformação.

C) Incorporação.

D) Cisão.

E) Extinção.

GABARITO: ?D?. Cisão. De acordo com o artigo 229 da Lei das S/As. Se for total, a sociedade será extinta; se for parcial, a sociedade não se extingue, ocorrendo uma divisão de seu capital (cisão parcial).

QUESTÃO OBJETIVA 02: A operação pela qual uma ou mais sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações é a definição de qual dos institutos abaixo indicados:

A) Fusão.

B) Transformação.

C) Incorporação.

D) Cisão.

E) Extinção.

GABARITO C. Artigo 227 Lei 6.404/76

14: CASO CONCRETO:

Determinada Companhia, pretendendo se constituir da forma de capital aberto, seguindo a orientação do artigo 80, inciso I da Lei das S/As, teve o seu registro negado tanto na CVM, como no Registro de Empresa, pois se constituiu com quatro sócios, tendo no Conselho de Administração dois