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Julgamento do Mensalao

Artigo: Julgamento do Mensalao. Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicos

Por:   •  27/11/2014  •  Artigo  •  951 Palavras (4 Páginas)  •  246 Visualizações

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O Congresso é composto pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal. Deputados federais e senadores são responsáveis pela elaboração e aprovação de leis para o país. Por isso, para garantir que os projetos de lei do governo sejam aprovados, é importante que o presidente tenha aliados no Poder Legislativo.

Essas boas relações entre o Executivo e Legislativo são conquistadas e mantidas com base em afinidades políticas. A prática do mensalão, contudo, foi criminosa. De acordo com a denúncia, os acusados desviavam dinheiro dos cofres públicos para comprar o voto dos congressistas.

Entre 2003 e 2005, quando o caso veio à tona, teriam sido pagos R$ 55 milhões a 18 políticos de partidos que compunham a base aliada do governo Lula: PMDB, PP, PR e PTB. Entre esses políticos estavam líderes de partidos, que redistribuíam a verba.

O esquema teria sido organizado pelo PT, partido do ex-presidente Lula e da atual presidente Dilma Rousseff. O escândalo provocou a queda da cúpula do partido no governo. Entre os réus estão o ex-ministro da Casa Civil, José Dirceu, apontado como o líder, o ex-tesoureiro do PT, Delúbio Soares, o ex-presidente do partido, José Genoino, e o ex-secretário geral, Silvio Pereira.

Os quatro compunham, segundo a denúncia, o núcleo político do mensalão. Já o núcleo operacional tinha à frente o empresário Marcos Valério Fernandes de Souza, dono de agências de publicidade que tinham contratos com o Governo Federal. De acordo com a Procuradoria, ele desviava os recursos públicos desses contratos para pagar os políticos indicados pelos petistas.

Por fim, havia o núcleo financeiro, formado pelos bancos Rural e BMG, que fazia empréstimos ao PT e às agências publicitárias de Marcos Valério.

A investigação do caso durou sete anos e envolveu duas CPIs no Congresso, a imprensa, a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República.

Origem

Apurou-se que o esquema foi planejado em 2002, durante a campanha presidencial de Lula. Na época, o PT precisava fazer uma aliança com o PL para lançar a chapa de Lula à Presidência, tendo como vice o senador José Alencar (PL). A união do sindicalista com o empresário era uma estratégia para ganhar a confiança dos setores mais tradicionais da sociedade.

Mas, para isso acontecer, o presidente do PL, Valdemar Costa Neto, teria pedido R$ 10 milhões ao PT. Os dirigentes do PT teriam então procurado Marcos Valério, que havia montado um sistema de financiamento clandestino semelhante, segundo a investigação, para o PSDB de Minas Gerais, durante a campanha de Eduardo Azeredo.

Nos dois anos seguintes, o esquema beneficiou outros partidos e se transformou em um pagamento regular aos políticos da base aliada.

Em maio de 2005, o ex-diretor dos Correios, Maurício Martinho, foi mostrado em uma reportagem da revista Veja recebendo propina de R$ 3 mil. Martinho era ligado ao PTB. O então presidente do partido, Roberto Jefferson, sentindo-se acuado pelos petistas, denunciou o caso em 6 de junho ao jornal Folha de S. Paulo.

Jefferson detalhou o funcionamento do mensalão na CPI dos Correios. Ele também foi acusado de receber R$ 4 milhões das empresas de Marcos Valério e se tornou réu no processo.

Julgamento

Na esfera política, a CPI recomendou a cassação dos mandatos de 18 deputados. José Dirceu, Roberto Jefferson e Pedro Corrêa (ex-presidente do PP) tiveram os mandatos cassados. Valdemar Costa Neto, Paulo Rocha, José Borba e Bispo Rodrigues renunciaram para escapar da perda do cargo. Os demais políticos foram absolvidos.

O mensalão também provocou

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