Justica E Etica

15. Acerca das relações do advogado com o cliente e com seu colega de profissão, é correto afirmar:

a) o advogado jamais deve abandonar uma causa em que, mesmo que seja por justo motivo e tenha seu cliente ciência de tal fato;

b) é direito e dever do advogado assumir a defesa criminal, sem considerar sua própria opinião sobre a culpa do acusado;

c) os advogados integrantes da mesma sociedade profissional, ou reunidos em caráter permanente para cooperação recíproca, podem representar em juízo clientes de interesses opostos;

d) ao advogado é permitido funcionar no mesmo processo, em determinadas situações, como patrono e preposto do empregador ou cliente.

16. Considerando as hipóteses de incompatibilidade com a advocacia, é livre o exercício da profissão concomitantemente com outra legalmente reconhecida, exceto quando ocorrer hipótese de exercício concomitante com:

a) a de médico legista;

b) a profissão de corretor de seguros;

c) a profissão de corretor de imóveis;

d) a de médico do Serviço Público Federal.

17. Um advogado teve sua inscrição cancelada. Marque a única hipótese de incompatibilidade superveniente que poderá resultar no cancelamento da inscrição:

a) foi eleito (e empossado) Prefeito do Município de Niterói;

b) foi nomeado (e empossado) Secretário de Justiça do Estado do Rio de Janeiro;

c) foi nomeado (e empossado) Escrivão do 24° Ofício de Notas do Rio de Janeiro;

d) foi nomeado (e empossado) Presidente da Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro.

18. O advogado André Souza, OAB/RJ, foi procurado por um cliente para ingressar com uma ação de reparação por danos morais em face de uma prestadora de serviço público. Analisando a situação o advogado André Souza entendeu não ser cabível tal ação. De acordo com o Código de Ética e Disciplina da OAB qual o procedimento a ser adotado pelo advogado André Souza?

a)Informar o cliente, de forma clara e inequívoca, quanto a eventuais riscos da sua pretensão, e das consequências que poderão advir da demanda, e caso o cliente insista na demanda, ingressar com a referida ação.

b)Ingressar com a referida ação, sem nada informar ao cliente, mesmo entendendo que seu cliente não logrará êxito.

c)Substabelecer o mandato, sem reservas de poderes, para outro advogado que ingressará com ação de reparação por danos morais.

d)Substabelecer o mandato, com reservas de poderes, para outro advogado que ingressará com ação de reparação por danos morais.

19. Drª Cristina, advogada, recebeu procuração de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, depois de prolongada fase probatória, audiências e recurso a instância superior. Após o trânsito em julgado, com as expedições e registros de mandado de averbação competente e formal de partilha de bens, os autos foram arquivados. Após 15 meses, Drª Cristina foi procurada por essa mesma cliente, que lhe solicitou a propositura de ação de divórcio, entendendo esta que a contratação anterior se estenderia também a essa causa, apesar de nada constar na procuração e no contrato de honorários, restritos à separação judicial. Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a norma em vigor.

a) Por se tratar de direito de família, o acessório (divórcio) acompanha o principal, a separação, sem necessidade de nova procuração.

b) Não é necessária nova procuração, mas devem ser cobrados novos honorários.

c) Uma vez concluída a causa ou arquivado o processo, presumem-se o cumprimento e a cessação do mandato, sendo necessária nova procuração para o pedido de divórcio e novo contrato de honorários.

d) Não é necessária nova procuração desde que se proponha conversão da separação em divórcio,