LEGISLAÇÃO DA ESCOLA

LEGISLAÇÃO ESCOLAR.

Para a leitura do material e estudo do módulo, nos reunimos em grupo da Secretaria Escolar nos dias 13/08/2014 e 15/08/2014, no qual também realizamos os pratiques. E no dia 22/08/2014 nos reunimos para a preparação do seminário e no dia 05/09/2014 para a confecção dos slides e para a divisão do trabalho, neste dia recebemos a visita do coordenador do Profuncionário de Campos de Júlio, Professor Deloir que acompanhou nosso trabalho sugerindo e auxiliando no que era necessário. Sempre ficamos quatro horas reunidas, totalizando 16 horas.

Estudamos as quatro unidades, na primeira unidade trata sobre: A educação e as constituições, na segunda unidade: A educação Escolar na LDB, na terceira unidade: Plano Nacional de Educação (PNE), e na quarta unidade: Marcos Normativos dos Sistemas de Ensino.

Estudamos sobre como a educação foi tratada em todas as constituições já outorgadas no Brasil, até chegarmos a constituição de 1988, vigente até hoje, a qual pode ser considerada o marco final do processo de abertura e democratização política da sociedade brasileira.

Estudamos sobre o FNDE – Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, que tem por finalidade a captação de recursos para projetos educacionais, sendo sua principal fonte o Salário Educação. Os programas do FNDE são: Programa nacional do Livro Didático – PNLD - o qual fornece livros didáticos aos alunos do Ensino Fundamental e Médio; programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, que garante aos alunos do Ensino Fundamental das escolas públicas pelo menos uma refeição diária; o Programa Dinheiro Direto na Escola, - PDDE – que transfere recursos para a conservação e manutenção das instalações, para aquisição de materiais permanente e de consumo e formação de pessoal às escola de Ensino Fundamental com mais de 20 alunos e as de Educação Especial; Programa nacional Biblioteca da Escola – PNBE – criado para equipar as bibliotecas das escolas com enciclopédias, obras literárias e dicionários; O Programa Nacional Saúde na Escola – PNSE – destina recursos para que as escolas desenvolvam ações que sanem as questões de saúde que compromete o aproveitamento escolar dos alunos e o Programa Nacional de Transporte Escolar – PNTE – que repassa recurso aos municípios para aquisição de veículos para o transporte dos alunos que moram em zonas rurais.

A gestão escolar tem um papel primordial no funcionamento da escola. A legislação vigente no país respalda o princípio da gestão democrática da educação. A gestão democrática é uma forma de gerir instâncias de base do Estado (escolas, hospitais, prefeitura, etc.) em que a participação popular é um elemento essencial. Uma gestão democrática envolve as fases de pensar, planejar e fazer as políticas públicas no campo educacional assegurando, em todos esses momentos, a participação da comunidade educacional. A constituição de 1988 foi denominada de “Constituição cidadã”, porque fortaleceu a democracia assegurando uma série de garantias individuais e abrindo canais de participação popular na gestão do Estado. A expressão “gestão democrática” foi incluída no texto constitucional como um princípio. O Art, 206, no seu inciso VI, traz a seguinte redação: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: VI – gestão

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