LEGISLAÇÃO SOCIAL, TRABALHISTA E PREVIDENCIÁRIA

Atividade de Autodesenvolvimento - Aula tema 03: Admissão do empregado. Alteração nas Condições de Trabalho. Suspensão e Interrupção do Contrato

Questão 01

a) Estão presentes os requisitos que autorizam a contratação por prazo determinado?

R: Sim, pois na CLT o prazo máximo da experiência é de 90 dias, podendo ter apenas 1 prorrogação.

b) O contrato de trabalho de Jonas poderia ter sido prorrogado?

R: Não, pois só se prorroga 1 vez, depois dessa prorrogação o contrato se torna indeterminado.

Questão 02

Diante do caso apresentado, explique se o período de afastamento de Camila caracteriza suspensão ou interrupção do contrato de trabalho. Justifique.

R: Nos primeiros 15 dias foi interrompido, pois a empresa ainda fará o pagamento do salário, após esse período será suspenso, pois o salário será de responsabilidade da Previdência Social.

Questão 03

a) É correto afirmar que Nicolau não era funcionário da empresa porque não tinha contrato escrito? Responda com base na CLT.

R: Não, pois o contrato existia de forma verbal. Existia o vinculo empregatício pois Nicolau prestava serviço a empresa habitualmente e recebia pelo serviços prestado.

b) Nicolau poderia ter ficado tanto tempo sem ter nenhum registro em sua CTPS? Justifique com base na legislação trabalhista.

R: Não, pois segundo a CLT todo empregado deve ser registrado desde o seu 1º dia para que se tenha direitos aos benéficos e para contagem de tempo de serviço.

Questão 04

a) É permitido esse "rebaixamento de cargo" feito com Fernanda? Redija uma explicação para a telefonista, mostrando a ela as normas trabalhistas sobre o tema.

R: Perfeitamente, pois a CLT que prevê esta situação segue o artigo: De acordo com o artigo 450 CLT: “ao empregado chamado a ocupar, em comissão, interinamente, ou sem substituição eventual ou temporária, cargo diverso do que exercer na empresa serão garantidas a contagem do tempo naquele serviço, bem como a volta ao cargo anterior”.

b) Como fica o salário de Fernanda no período em que substituiu Joana? Veja o que diz a Súmula 159 do TST e informe se ela se aplica ao presente caso.

R: O salário deve ser de acordo com o que era pago a funcionária que foi substituída, a sumula 159 explica o caso perfeitamente