LEIS E NORMAS BRASILEIRAS SOBRE PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

PREVENÇÃO

A prevenção é o conjunto de medidas que visam evitar que os sinistros surjam, mas não havendo essa possibilidade, que sejam mantidos sob controle, evitando a propagação e facilitando o combate. Ela pode ser alcançada por diversas formas:

• atividades educativas como palestras e cursos nas escolas, empresas, prédios residenciais;

• divulgação pelos meios de comunicação;

• elaboração de normas e leis que obriguem a aprovação de projetos de proteção contra incêndios, instalação dos equipamentos, testes e manutenção adequados;

• formação, treinamento e exercícios práticos de brigadas de incêndio.

COMBATE

O combate inicia-se quando não foi possível evitar o surgimento do incêndio, preferencialmente sendo adotadas medidas na seguinte ordem:

• salvamento de vidas;

• isolamento;

• confinamento;

• extinção, e

• rescaldo.

• (*) as operações de proteção de salvados e ventilação podem ocorrer em qualquer fase.

NORMAS RELATIVAS A PREVENÇÃO DE INCÊNDIOS

• NBR 10897 - Proteção contra Incêndio por Chuveiro Automático;

• NBR 10898 - Sistemas de Iluminação de Emergência;

• NBR 11742 - Porta Corta-fogo para Saída de Emergência;

• NBR 12615 - Sistema de Combate a Incêndio por Espuma.

• NBR 12692 - Inspeção, Manutenção e Recarga em Extintores de Incêndio;

• NBR 12693 - Sistemas de Proteção por Extintores de Incêndio;

• NBR 13434: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico - Formas, Dimensões e cores;

• NBR 13435: Sinalização de Segurança contra Incêndio e Pânico;

• NBR 13437: Símbolos Gráficos para Sinalização contra Incêndio e Pânico;

• NBR 13523 - Instalações Prediais de Gás Liquefeito de Petróleo;

• NBR 13714 - Instalação Hidráulica Contra Incêndio, sob comando.

• NBR 13714: Instalações Hidráulicas contra Incêndio, sob comando, por Hidrantes e Mangotinhos;

• NBR 13932- Instalações Internas de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) - Projeto e Execução;

• NBR 14039 - Instalações Elétricas de Alta Tensão

• NBR 14276: Programa de brigada de incêndio;

• NBR 14349: União para mangueira de incêndio - Requisitos e métodos de ensaio

• NBR 5410 - Sistema Elétrico.

• NBR 5419 - Proteção Contra Descargas Elétricas Atmosféricas;

• NBR 5419 - Sistema de Proteção Contra Descangas Atmosférias (Pára-raios.)

• NBR 9077 - Saídas de Emergência em Edificações;

• NBR 9441 - Sistemas de Detecção e Alarme de Incêndio;

• NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho;

• NR 23, da Portaria 3214 do Ministério do Trabalho: Proteção Contra Incêndio para Locais de Trabalho.

DECRETO ESTADUAL – SP - 38069/93

Instruções Técnicas válidas apenas para São Paulo

• Instrução Técnica CB-01-33-94: Transição do DE 20.811/83 para o DE 38069/93;

• Instrução Técnica CB-02-33-94: Proteção Contra Incêndio para Estruturas Metálicas;

• Instrução Técnica CB-04-33-95: Sobre Procedimento Simplificado para aprovação e vistoria;

• Instrução Técnica CB-01-33-96: Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros;

• Instrução Técnica CB-05-33-97: Procedimentos para análise de Proposta de Proteção Contra Incêndio;

• Instrução Técnica CB-06-33-97: Alarme de Incêndio em Edificações;

• Instrução Técnica CB-07-33-97: Saídas de Emergência em Edificações;

• Instrução Técnica CB-08-33-98: Sistemas de Mangotinhos;

• Instrução Técnica CB- 9-33-98: Tubulação de Cobre nos Sistemas de Hidrantes;

• Instruçao Técnica CB- 010-33-99: Pressurização de Escadas de Segurança;

• Instrução Técnica CB-011-33-99: Segurança Estrutural dos Edifícios - Resistência ao Fogo dos Elementos Construtivos ;

• Instrução Técnica CB - 012-33-99: Procedimentos para Avaliação de Proposta de Proteção contra Incêndio e Vistoria de Instalações de GLP com Abastecimento a Granel;

• Instrução Técnica nº CB-013-33-00: Utilização de Tubulação de Aço Galvanizado de Diâmetro Nominal de 50 mm;

• Instrução Técnica N.º CB-014-33-00: Dimensionamento de Lotação e Saídas de Emergência em recintos de eventos desportivos e de espetáculos Artístico-Culturais.

PROJETO DE PREVEÇÃO DE INCÊNDIOS

O projeto de proteção contra incêndios deve nascer juntamente com o projeto de arquitetura, levando em conta as distâncias para serem alcançadas as saídas, as escadas (largura, dimensionamento dos degraus, controle de fumaça, corrimãos, resistência ao fogo etc), a combustibilidade e a resistência ao fogo das estruturas e materiais de acabamento, a vedação de aberturas entre pavimentos adjacentes, as barreiras para evitar propagação de um compartimento a outro, o controle da carga incêndio e a localização dos demais sistemas contra incêndios.

O primeiro passo a ser dado é a classificação das ocupações. Ele determina os tipos de sistemas e equipamentos a serem executados na edificação; a partir daí devem ser pesquisadas as Normas