LICITAÇÃO

MINUTA DO EDITAL

PREGÃO ELETRÔNICO Nº 008 /2014

PROCESSO Nº 21008000295/2013-47

PREÂMBULO

A Superintendência Federal de Agricultura no Amapá, ora denominada SFA/AP, através de sua Superintendente, Senhora MARCIANE COSTA DO ESPIRÍTO SANTO, designada pela Portaria Ministerial nº 1.133, de 20 de Novembro de 2013, publicada no D.O.U., de 21 de novembro de 2013 e o PREGOEIRO, Senhor AECIO FLAVIO OLIVEIRA MOTA FILHO designado pela Portaria Ministerial nº 063/2013, de 29 de Agosto de 2013, publicada no D.O.U. de 30 de Agosto de 2013, leva ao conhecimento dos interessados que, na forma da Lei nº 10.520, de 17 de julho de 2002, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, DO Decreto 3.555 de 08 de agosto de 2000 e do Decreto 5.450 de 31 de maio de 2005, com as respectivas alterações posteriores, fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO do tipo menor preço global, visando-se à contratação de pessoa jurídica para o serviço de reforma no prédio desta SFA, mediante as condições estabelecidas neste EDITAL, no TERMO DE REFERÊNCIA e seus ANEXOS.

O procedimento licitatório obedecerá, integralmente, às disposições da Lei Federal nº 10.520, de 17.07.2002, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº 8.666, de 21.06.1993 e a Lei Complementar Federal nº 123/2006 ao procedimento licitatório.

1 – DO OBJETO

1. Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços de Reparo, Adaptação, Pintura geral do prédio, revisão geral na rede elétrica, revisão geral hidráulica, troca de portas, janelas, fechaduras, Reparo e adaptação de 02(dois) banheiros para portadores de deficiências especiais, forro, telhado, calçada , muro e diversos conforme Planilha do Termo de Referência. Para atender está Superintendência Federal de Agricultura do Amapá.

1.1. O preço estimado da despesa importa no total de R$ 468.085,00 (Quatrocentos e sessenta e oito mil, oitenta e cinco reais), PI MANUT/MAPA/SFA;

2. DA ABERTURA DA SESSÃO PÚBLICA ELETRÔNICA

2.1. A abertura do presente pregão eletrônico dar-se-á em sessão pública eletrônica, conduzida pelo pregoeiro oficial ou seu substituto da SFA/AP, através da utilização dos recursos da tecnologia da informação (internet), conforme o disposto neste Edital e nos elementos abaixo definidos e anexos.

DATA DE ABERTURA:

HORA DE ABERTURA: 09: 00 hs (hora oficial de Brasília)

ENDEREÇO ELETRÔNICO: www.comprasnet.gov.br

2.2. Qualquer referência de tempo no edital respeitará o horário de Brasília, inclusive para contagem de tempo e registro no sistema eletrônico e na documentação relativa ao certame.

2.3. A Superintendência Federal de Agricultura no Estado do Amapá – SFA/AP é o órgão promotor desta licitação, para cuja operacionalização conta com o apoio técnico-operacional do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, que atuará como provedor do sistema eletrônico deste pregão.

2.4. O referido pregão utilizará recursos de criptografia e de autenticação que assegurem condições adequadas de segurança em todas as etapas do certame. As informações e os procedimentos básicos de operacionalização da participação no certame podem ser obtidos no citado sítio www.comprasnet.gov.br.

3. DA PARTICIPAÇÃO E DO CREDENCIAMENTO

3.1. A participação no pregão eletrônico dar-se-á pela utilização da senha privativa do licitante e subsequente encaminhamento de proposta de preço, na forma do item 6, do presente edital.

3.2. O uso da senha de acesso pelo licitante é de sua responsabilidade exclusiva, incluindo quaisquer atos ou transações efetuados em seu nome, diretamente ou por seu representante, no sistema eletrônico, assumindo como firmes e verdadeiros sua proposta e lances efetuados, não cabendo ao provedor ou ao órgão licitante responsabilidade por eventuais danos decorrentes de uso indevido da senha, ainda que por terceiros.

3.3. Ao licitante incumbirá, ainda, acompanhar as operações no sistema eletrônico durante o processo licitatório, responsabilizando-se pelo ônus decorrente da perda de negócios diante da inobservância de quaisquer mensagens emitidas pelo sistema ou de sua desconexão. A perda da senha ou a quebra de sigilo deverá ser comunicada imediatamente ao provedor do sistema, para imediato bloqueio de acesso.

3.4. A participação no pregão exige que o licitante declare, em campo próprio do sistema eletrônico, que cumpre plenamente os requisitos de habilitação e que sua proposta atende a todas as condições e exigências do respectivo edital. Falsa declaração sujeitará o licitante às sanções previstas neste edital, conforme disposições legais pertinentes.

3.5. Somente poderão participar da presente licitação as pessoas jurídicas interessadas que atenderem a todas as exigências constantes deste edital e seus anexos, devendo arcar com todos os custos decorrentes da elaboração e apresentação de suas propostas.

3.6. Não poderão participar da presente licitação:

I) Empresas que se encontrem sob processo de falência, recuperação judicial, concurso de credores, dissolução ou liquidação;

II) Empresas que estejam cumprindo suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a SFA/AP ou tenham sido declaradas inidôneas para licitar ou contratar com a Administração Pública;

III) Consórcios de empresas, qualquer que seja sua forma de constituição.

3.6.1 É vedada, ainda, a participação na licitação de mais de uma empresa, ou filial, integrante de um mesmo grupo financeiro ou econômico, assim entendidos aqueles que tenham diretores, acionistas ou representantes legais comuns e as que dependam econômica ou financeiramente de outra empresa ou a subsidiem.

3.7. O credenciamento do licitante perante o órgão provedor, bem assim a sua manutenção, dependerá de registro atualizado no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF).

3.8. O credenciamento dar-se-á pela atribuição de chave de identificação e de senha, pessoal e intransferível, para acesso ao sistema eletrônico, e implica responsabilidade legal do licitante e presunção de sua capacidade