LIVRO Tércio Sampaio - Resumo 1 Capitulo

CAPITULO 1 - A UNIVERSALIDADE DO FENÔMENO JURÍDICO

1.1 Direito: Origem do termo, seu significado e suas funções

O autor afirma a dificuldade de se definir o Direito com rigor, pois ele, na prática, aparece-nos como um complicado mundo de contradições e coerências. Ao mesmo tempo que ele protege-nos da maioria caótica, do poder arbitrário, amparando os desfavorecidos, é também um instrumento manipulável que frusta aspirações dos menos provilegiados, permitindo o uso de técnicas de controle ou manipulação.

Tentativa de aproximação da definição: A origem da palavra.

Palavras de Origem Latina: Jus e Rectum (deu origem a directum e a derectum)

Rectum: Deu origem a Rechts, Right

Derectum: Deu Origem a Derecho, droit, Diritto e Direito

Qual a convergência semântica entre Jus e Derectum? Os símbolos (antecedem a palavra) vinculam-se a palavra Direito.

Grande Símbolo do Direito: Uma Balança com dois pratos e, em algumas culturas, um fiel.

Outros símbolos mais elaborados existem, mas dependem da cultura.

Símbolos mais elaborados do Direito

Cultura Grega

Deusa Diké

Em pé

Mão Esquerda: segura uma balança SEM FIEL

Mão Direita: segura uma espada(força e firmeza)

Olhos Abertos ( Sentido Intelectual - Especulação e Saber teórico:Adequar a teoria aos fatos )

Sua boca dizia O JUSTO quanto os pratos estavam em equilíbrio(Íson)

Palavras mais importantes relacionadas:

Díkaion: O que era dito solenemente pela deusa Díke (Declarava o Direito)

Íson: Igual (donde vem a palavra isonomia)

Iudicare: O conhecimento do Direito estava ligado a força para executá-lo

Cultura Romana

deusa Iustitia

Em pé

Segurava com as duas mãos um banlaça(COM FIEL)

Olhos vendados (era mais importante a audição - saber prático/prudência)

Dizia o Direito(Jus) quando o Fiel estava completamente vertical(Rectum - reto, de cima para baixo)

Palavras mais importantes relacionadas:

Jus: O Direito. Aquilo que solenemente Iustitia declarava quanto o fiel estava rectum.

Rectum: reto, de cima para baixo. O fiel alinhado verticamente.

Jus-dicere: Dizer o direito em atitude firme.

O Autor adverte que compreender a palavra "Direito" não é tarefa fácil. Ele é um fenômeno de muitas facetas e a própria expressão "Direito" é um termo vago, pois possui diversos significados. Um ora designa uma ciência, em outra todo um conjunto de normas(ordenamento jurídico), em outra uma norma específica, em outra uma obrgação e/ou dever jurírico(Direito Objetivo), em outra uma pretenção jurídica(Direito Sobjetivo).

1.2 Buscando uma compreensão universal: Concepções da Língua e Definição do Direito

O Direito é visto pelos juristas como um fenômeno universal

Os Filósofos e Cientistas Políticos preocupam-se com as "definições em série", inacabadas, dos juristas.

Porque os juristas tentam definir o Direito? Por que eles buscam a essência do fenômeno?

Eles buscam PRIMEIRO definir para pensar que estão seguros sobre o domínio do seu objeto de estudo.

Para definir precisamos lançar mão de um sistema de signos organizados: a língua

Qual a relação entre a língua e a realidade? É possível representar a realidade através de um sistema de signos ?

A partir da pergunta anterior surgem teorias. Umas afirmando outras negando a possibilidade de se alcançar a realidade através da língua. O Autor examina duas dessas teorias(Essencialista e Convencionalista).

Teoria Essencialista

Acredita que a língua é um instrumento que desígna a realidade, donde a possibilidade de conceitos linguísticos refletirem uma presumida essência das coisas.

Para essa teoria a Palavra possui variações possíveis, mas um núcleo invariável(essência) que possibilita o conceito.(p.ex. mesa)

Deve haver uma só definição válida para a palavra.

Diversos autores jurídicos não desprezam o caráter vago do termo "direito". Eles não se furtam de descobrir o que é o Direito em geral.

Teoria Convencionalista

Acredita que a língua é um conjunto de signos cuja relação com a realidade é estabelecida arbitrariamente pelos homens.

Essência é uma palavra que ganha sentido dentro de um contexto linguístico.

Propõe-se a investigar os usos linguísticos

Grande parte das definições reais(essenciais) do Direito são demasiadamente genéricas ou são muito circunstânciadas. Ou são imprestáveis para se definir os limites do que seja o Direito ou são muito circunstanciadas perdendo a sua pretensa universalidade.

Para essa teoria a caracterização de um conceito desloca-se de buscar a natureza ou essência de uma coisa(a pergunta deixa de ser: o que é?) para a investigação sobre os critérios vigentes no uso comum do uso da palavra(a pergunta passa a ser: Como se usa a palavra?)

Definir um conceito não é a mesma coisa de definir a realidade:

Ex1: Sentar-se à MESA de jantar (uma realidade)

EX2: A boa MESA satisfaz o cliente(outra realidade)

NÃO SE AFIRMA QUE A ESSÊNCIA É INATINGÍVEL, MAS QUE