Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária.

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária

NOME Maria Madalena Domingues Leite

RA 2135000600

Atividade Colaborativa

Anhanguera Educacional

2014

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade Colaborativa, sob orientação do tutor Michel da Silva Alves.

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Este trabalho vem nos auxiliar na responsabilidade de um empregado e um empregador, Na qual cada um tem sua função.

Na historia do trabalho humano houve tempos difíceis, na qual a própria palavra “trabalho” nasceu com o significado de tortura.

Hoje com a criação das leis trabalhistas, aumentaram-se as responsabilidades das partes, tanto empregado quanto empregador, tendo assim que cumprir as leis impostas.

Documentos necessários para admissão de um empregado.

Os documentos que um empregador pode pedir são:

- Carteira de Trabalho Profissional (CTPS)

- Registro geral (RG)

- Cadastro de Pessoa Física (CPF)

- Certidão de nascimento ou de Casamento

- Título de Eleitor

- Foto

- Atestado de Saúde Ocupacional (ASO)

- Certificado de reservista

- Inscrição no PIS/PASEP

- Cópia da Certidão de Nascimentos dos Filhos menores de 14 anos ou incapaz

- Carteira de Habilitação Profissional expedido pelo órgão de classe

- Certidão negativa de Antecedentes Criminais, se justificável.

- Carteira de Vacinação Atualizada

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Passo-a-passo

Com os documentos pertinentes, devendo estar com o empregador até a data de início do empregado (mesmo que no tempo de experiência dele), o empregador deve fazer o registro do empregado em Livro ou Ficha de Registro de Empregados, embasado no artigo 41 da CLT, deverá preencher o termo de Responsabilidade para salário-família e imposto de renda, requisição de vale transporte ou termo de dispensa do mesmo, e na Carteira de Trabalho, que de acordo com o artigo 49 da CLT todo e qualquer tipo de empregado deve ter registro, mesmo que em tempo de experiência, e na mesma deve estar contido, a data admissional, o salário e a forma de pagamento a receber, e as condições especificas e o cargo que será vinculado ao empregado, se houver, local e hora de trabalho, deverá haver a inclusão da admissão no Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED – até o dia 15 de cada mês, caso o empregado não tenha cadastro no PIS o empregador deve fazer, e toda a documentação deve ser devolvida ao empregado em até 48 horas, conforme o artigo 29 da CLT.

Os formulários, fichas e termos, tendo em duas vias assinadas uma com empregador e outra com empregado (as duas vias assinadas).

Contrato Individual de trabalho do empregado

Contrato Individual de Trabalho por prazo Indeterminado

Pelo presente instrumento e na melhor forma de direito, as partes:

1. Maria Madalena Domingues Leite Rocha, Brasileira, Casada, Assistente Fiscal, titular do CPF 141549718-40, RG, 28.426.300-X residente à Rua do Acre, 207, Usina velha, Ubatuba/SP, que por força do presente contrato passa a ser simplesmente denominada EMPREGADOR.

2. João da Silva, Brasileiro, Casado, Administrador, Titular do CPF xxx.xxx.xxx-xx, RG xx.xxx.xxx-x, CTPS:xxxxxx, residente a Rua ______________,Nº____Bairro:_____________, Cidade:_____________ /SP, doravante designado EMPREGADO;

Firmam o presente CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO, nos termos da Lei e, seguintes cláusulas assim pactuadas:

Clausula 1ª – Da Função

O EMPREGADO obriga-se a prestar seus serviços no quadro de funcionários da EMPREGADORA para exercer a função de Auxiliar de Escritório, mediante a remuneração de R$ 1.000,00, a ser paga mensalmente ao empregado, até o 5º dia útil do mês.

Ressalva-se o EMPREGADOR,