Legislação Social, Trabalhista E Previdenciária

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Legislação Social, Trabalhista e Previdenciária.

Atividade Colaborativa

Trabalho desenvolvido na disciplina

Legislação Social, Trabalhista e

Previdenciária apresentado à

Anhanguera Educacional como

exigência para a avaliação na

Atividade Colaborativa, sob orientação

da tutora Patrícia de Abreu L

Machado.

Anhanguera Educacional

2014

Introdução

Essa atividade tem por objetivo demonstrar os procedimentos, rotinas e

documentações do departamento pessoal.

Pode-se encontrar nesta atividade a documentação necessária para a

admissão de um funcionário, os procedimentos feitos pelo empregador para uma

futura admissão e o modelo de contrato de trabalho.

Relação de documentos para admissão de empregado.

a) CTPS - Carteira de Trabalho e Previdência Social para as devidas anotações;

b) Atestado de Saúde Ocupacional - ASO;

c) RG - Cédula de Identidade;

d) Título de Eleitor, para os maiores de 18 (dezoito) anos;

e) Cartão de Identificação do Contribuinte - CIC, que é o comprovante de inscrição

no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF;

f) Certificado de Reservista ou prova de alistamento no serviço militar (para

candidatos brasileiros do sexo masculino com idade entre 18 (dezoito) e 45

(quarenta e cinco) anos;

g) Se tiver filhos menores, deverá apresentar, para recebimento do salário-família:

g.1) Certidão de Nascimento dos filhos menores até 14 (quatorze) anos e maiores

de 14 (quatorze) se incapazes;

g.2) Cartão da Criança para filhos menores de 6 (seis) anos;

g.3) Declaração de frequência escolar para filhos a partir dos 7 (sete) anos;

h) Certidão de casamento - se for casado;

i) Documento de Inscrição no PIS/PASEP - DIPIS, ou anotação correspondente na

CTPS;

j) Carteira Nacional de Habilitação (CNH), para os empregados que exercerão o

cargo de motorista ou qualquer outra função que envolva a condução de veículo de

propriedade da empresa;

k) Contribuição Sindical relativa ao exercício - se houver;

l) Carteira de Identidade de Estrangeiro, em modelo único, instituído pela Portaria

MJ nº 559, de 01.12.1986, se for o caso;

m) Fotografia.

Para alcançar seu objetivo, o empregador fará uso de algumas práticas

legais para atrair e selecionar os futuros empregados, podendo, para isto, recrutar

através de informações obtidas dentro da própria empresa (fontes internas) ou fora

do âmbito da empresa (fontes externas).

Fontes Internas

Utilizando-se de fontes internas, temos:

a) empregador estará procurando dentro da própria empresa os candidatos à(s)

vaga(s) oferecida(s);

b) arquivo de currículos enviados espontaneamente por trabalhadores

desempregados; e

c) a utilização de uma prática muito comum, que é perguntar aos empregados se

conhecem alguém que possa preencher os requisitos exigidos pela empresa para a

ocupação da(s) vaga(s) oferecida(s).

Fontes Externas

Utilizando-se de fontes externas, temos:

a) o empregador poderá entrar em contato com outros empresários que poderão

eventualmente indicar alguém conhecido para se candidatar à vaga oferecida;

b) colocar anúncios em jornais de grande circulação ou revistas especializadas;

c) fazer uso da Internet, em sites especializados onde são armazenados currículos

de profissionais desempregados.

Cuidados Para o Recrutamento de Fontes Externas

O empresário, desde o início do processo de admissão, que começa pelo

recrutamento e vai até a admissão do trabalhador, deve se atentar para não infringir

a Legislação Trabalhista com o uso de práticas discriminatórias que possam vir a

impedir o acesso de determinadas pessoas ao emprego. São considerados crime e,

portanto, vedados em todo o processo de admissão qualquer discriminação por

sexo, cor, idade, origem, raça, estado civil, conforme artigos 5º e 7º da Constituição

Federal Brasileira e Legislação pertinente.

Recrutamento