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Legislação Tributária

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Por:   •  18/10/2014  •  453 Palavras (2 Páginas)  •  192 Visualizações

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Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação a Distância – AD1

Período - 2009/1º

Disciplina: Legislação Tributária

Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino

Data para entrega: 22/03/2009

Aluno (a): ...........................................................................................................................

Pólo: ...................................................................................................................................

• Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou pre-ta;

• Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.

Boa sorte!

QUESTÕES DA AD 1

Após estudar as 10 (dez) primeiras aulas desta disciplina, responda às questões que se se-guem. Cada resposta corretamente respondida, vale 2,0 (dois) pontos.

1. Disserte sobre os impostos no Brasil, a partir da classificação relativa aos seguintes crité-rios:

a) Forma de Percepção

b) Perequação

2. Estabeleça a distinção entre “bis in idem” e “bitributação”.

3. De que forma os princípios da irretroatividade e da retroatividade são admitidos na legis-lação tributária?

4. Qual a importância do LANÇAMENTO e como ele pode ser? Explique sua resposta.

5. Quais as fases do processo administrativo fiscal? Fale resumidamente sobre cada uma delas.

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro

Avaliação a Distância – AD1

Período - 2009/1º

Disciplina: Legislação Tributária

Coordenador da Disciplina: Afrânio Faustino

Data para entrega: 22/03/2009

Aluno (a): ...........................................................................................................................

Pólo: ...................................................................................................................................

• Só serão aceitas resposta feitas a caneta esferográfica azul ou pre-ta;

• Não será feita revisão da questão quando respondida a lápis.

Boa sorte!

QUESTÕES DA AD 1

Após estudar as 10 (dez) primeiras aulas desta disciplina, responda às questões que se se-guem. Cada resposta corretamente respondida, vale 2,0 (dois) pontos.

1. Disserte sobre os impostos no Brasil, a partir da classificação relativa aos seguintes crité-rios:

a) Forma de Percepção

b) Perequação

2. Estabeleça a distinção entre “bis in idem” e

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