Legislação e segurança no local de trabalho Gastronomia

Legislação e segurança do trabalho Gastronomia

A) Quais os documentos a Vigilância Sanitária exige para o início de um estabelecimento alimentício.

Alvará Sanitário inicial:

▪ PLANTA BAIXA na escala 1:50 com layout e fluxo de produção, aprovado pela Vigilância Sanitária e acompanhado do memorial descritivo.

▪ Preenchimento do formulário REQUERIMENTO DE ALVARÁ SANITÁRIO.

▪ Cópia do ALVARÁ DE LOCALIZAÇÃO expedido pela SAL-Secretaria de Atividades Urbanas, atualizado.

▪ Cópia de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ.

▪ Cópia do CONTRATO SOCIAL e respectivas alterações ou documento equivalente.

▪ Cópia do comprovante do vínculo do responsável técnico com o estabelecimento.

▪ Cópia da carteira de identidade profissional do responsável técnico.

▪ Cópia do comprovante de pagamento da anuidade do Conselho Regional do responsável técnico.

▪ Cópia do Manual de Boas Práticas de Fabricação de Alimentos.

▪ Comprovação do pagamento da taxa de fiscalização sanitária.

B) Quais os itens a Vigilância Sanitária analisa quando fiscaliza um estabelecimento.

Os requisitos higiênico-sanitários, a manutenção e higienização das instalações, dos equipamentos e dos utensílios, o controle da água de abastecimento, o controle integrado de vetores e pragas urbanas, o controle da higiene e saúde dos manipuladores, o manejo de resíduos e o controle e garantia de qualidade do alimento preparado, as caixas de gordura e de esgoto devem possuir dimensão compatível ao volume de resíduos, devendo estar localizadas fora da área de preparação e armazenamento de alimentos e apresentar adequado estado de conservação e funcionamento, a iluminação da área de preparação deve proporcionar a visualização de forma que as atividades sejam realizadas sem comprometer a higiene e as características sensoriais dos alimentos, as instalações elétricas devem estar embutidas ou protegidas em tubulações externas e íntegras de tal forma a permitir a higienização dos ambientes.